ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-02-2012.
Aos vinte e nove dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch,
Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, João Antonio Dib, José Freitas, Mario
Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia,
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada
a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas,
Sebastião Melo e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do
Legislativo nº 209/11 (Processo nº 3813/11), de autoria do vereador Carlos
Todeschini; e o Projeto de Resolução nº 003/12 (Processo nº 0346/12), de autoria
do vereador Lucio Barcelos. Também, foi apregoado o Ofício nº 152/12, do senhor
Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 010/12 (Processo nº
0465/12). A seguir, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo
senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo: nº 020/12, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, do dia de
hoje ao dia dois de março do corrente, na 32ª Reunião do Conselho das Cidades,
em Brasília – DF –; e nº 005/12, de autoria da vereadora Maria Celeste, hoje,
no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
sobre Gestão Pública: Inovação e Desenvolvimento Sustentável, às quatorze
horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofício s/nº, do senhor Augusto Pinz, Diretor de Comunicação da
Câmara Municipal de Canguçu – RS –; Ofícios nos 01/12, do vereador
Mauro Nolasco, Presidente da Câmara Municipal de Capão do Leão – RS –; e 105,
115 e 116/12, do senhor Gustavo Meinhardt Neto, Coordenador da Caixa Econômica
Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira e
Segunda Sessões Ordinárias. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo nos 246/11 e os Projetos de Lei do
Executivo nos 067 e 068/11, discutidos pelos vereadores Carlos
Todeschini, Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol e Mauro Pinheiro; em 2ª Sessão, os
Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 028/11 e 002/12, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 102 e 220/11, 003, 005, 011, 013
e 014/12 e 241/11, este discutido pelos vereadores Carlos Todeschini e Adeli
Sell, e o Projeto de Resolução nº 001/12. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Elias Vidal, Carlos
Todeschini, Nilo Santos, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro,
este pela oposição, Airto Ferronato, Nelcir Tessaro, João Antonio Dib, este
pelo Governo, e Reginaldo Pujol. Na oportunidade, foi aprovado Requerimento de
autoria do vereador Sebastião Melo, solicitando Licença para Tratar de
Interesses Particulares, do dia primeiro ao dia sete de março do corrente. Às quinze
horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando alteração na ordem de
apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação,
foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 069/11 (Processo nº 1960/11),
após ser discutido pelos vereadores Adeli Sell, Reginaldo Pujol, Elói
Guimarães, Sofia Cavedon, Idenir Cecchim, Bernardino Vendruscolo, João Antonio
Dib, Professor Garcia e Beto Moesch. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Legislativo nº 069/11, o vereador Mauro Pinheiro cedeu seu tempo de discussão à
vereadora Sofia Cavedon. Em Votação, foi aprovado Requerimento de autoria do
vereador Mario Fraga, solicitando renovação da votação do item III da Emenda nº
12 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/11 (Processo nº
3137/11), por dezessete votos SIM, cinco votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser
encaminhado à votação pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Reginaldo
Pujol, Idenir Cecchim e Alceu Brasinha, em votação nominal solicitada pela
vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha,
Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, José Freitas, Luciano Marcantônio,
Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho
Rubem Berta e Reginaldo Pujol, Não os vereadores Airto Ferronato, Beto Moesch, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e Toni
Proença e optado pela Abstenção o vereador João Antonio Dib. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 006/11 (Processo nº 0587/11), com Veto Total, o qual, após ser
discutido pelos vereadores Adeli Sell, Mauro Pinheiro, Bernardino Vendruscolo e
João Antonio Dib e pela vereadora Sofia Cavedon, teve adiada sua discussão por
uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do vereador Pedro Ruas. Na
ocasião, os trabalhos estiveram suspensos das dezessete horas e onze minutos às
dezessete horas e treze minutos e das dezessete horas e vinte e um minutos às
dezessete horas e vinte e sete minutos, nos termos regimentais. Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 014/12 (Processo nº 0500/12). Durante a Sessão, a
vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Nilo Santos, Mario Fraga e Mauro
Pinheiro manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e vinte e oito
minutos, tendo em vista problemas na rede de energia elétrica do Palácio
Aloísio Filho, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Fernanda
Melchionna e Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu quero fazer um Requerimento para que, em
primeiro lugar, passemos à Pauta do dia de hoje. Quero fazer um apelo à
sensibilidade dos meus Pares - já que, em primeiro dia de Pauta, apenas há três
processos, sendo dois do Executivo, da mais alta relevância para a Saúde na
Cidade - para que a Pauta não seja discutida, apenas dada como passada. Sou
grato, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio
Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 3840/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 246/11, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que inclui a efeméride Novena de Nossa Senhora Mãe de Deus
no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e
organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, de 23 a
31 de dezembro.
PROC. Nº 4045/11 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 067/11, que
autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a vigência da admissão temporária de
excepcional interesse público de Técnicos em Enfermagem e dá outras providências.
PROC. Nº 4046/11 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 068/11, que
autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a vigência da admissão temporária de
excepcional interesse público de Técnicos em Enfermagem e Médicos, e dá outras
providências.
2ª
SESSÃO
PROC. Nº 2430/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 102/11, de autoria do Ver. Ismael Heinen,
que concede o título de
Cidadão de Porto Alegre ao senhor Jorge Colombo Borges.
PROC. Nº 3948/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 220/11, de autoria do Ver. Adeli Sell,
que altera o parágrafo
único do art. 1º da Lei nº 8.497, de 22 de maio de 2000 – que torna obrigatória
a afixação de placa de advertência aos usuários nas portas dos elevadores de
prédios públicos e privados no município de Porto Alegre –, alterando os
dizeres dessa placa.
PROC. Nº 4062/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 241/11, de autoria do Ver. Adeli Sell,
que obriga hospitais,
centros de saúde e unidades básicas de saúde do Município de Porto Alegre a
fixar placas informando aos usuários o nome e o horário de atendimento dos
profissionais da área da saúde neles lotados, bem como o nome de seu diretor e
o número do telefone do órgão municipal responsável pelas eventuais
reclamações.
PROC. Nº 0114/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 005/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro,
que denomina Rua Antônia
Vilma Lago o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três – Rua Comandante
Caleffi.
PROC. Nº 0250/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 001/12, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede a Comenda Porto do Sol ao
senhor Sizenando Venturini.
PROC. Nº 0254/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 011/12, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol,
que concede o título de
Cidadã de Porto Alegre à senhora Simone Xavier Camargo.
PROC.
Nº 4030/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 028/11, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera a al. j
do § 1º do art. 20 e inclui als. k e l no § 1º e § 17 do art. 20 da Lei
Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos
de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da
base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os
serviços que especifica.
PROC.
Nº 0050/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/12, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que inclui inc. VI no art. 84 e art. 85-A na Lei
Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o
Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores,
dispondo sobre serviços de propaganda e telemensagem realizados por meio de
auto-falantes, amplificadores de som e reprodução eletroacústica em geral.
PROC.
Nº 0096/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/12, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que altera os incs. I, II e III do art. 28-D da Lei nº
10.605, de 29 de janeiro de 2008, e alterações posteriores, aumentando, para
2,50m (dois vírgula cinquenta metros), a medida da altura máxima das bancas em
que é prestado serviço ambulante de chaveiro.
PROC.
Nº 0284/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/12, de autoria do
Ver. Valdir Canal, que inclui a efeméride Dia da Consciência Jovem no Anexo à
Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e
revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no último domingo
do mês de abril.
PROC.
Nº 0296/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/12, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol, que inclui a efeméride Dia do Cabeleireiro, do Barbeiro, do
Esteticista, do Manicure, do Pedicure, do Depilador e do Maquiador no Anexo à
Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e
revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 18 de
janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; todos os que
nos acompanham e nos assistem, temos aqui vários projetos de alto interesse da
comunidade de Porto Alegre; em especial, eu quero me referir aos da Saúde.
O Governo
Municipal manda a esta Casa um pedido, através de Projeto de Lei, para
autorizar o Executivo Municipal a prorrogar a vigência da admissão de vital
interesse público de Técnicos em Enfermagem, de médicos, e dá outras
providências.
Nós, em
conjunto, temos sido solidários e dado todo o apoio para que o Executivo
Municipal possa contratar profissionais de Saúde para dar conta das
necessidades do Sistema Único de Saúde em Porto Alegre, em especial da Atenção
Básica, mas não é só isso, também contratar profissionais especializados,
particularmente médicos especialistas em todas as áreas: pediatras,
neurologistas, endocrinologistas, urologistas, enfim, todas as especialidades
previstas e necessárias. Está aqui o Governo Municipal, mais uma vez, pedindo
autorização para a contratação. E nós somos a favor.
Agora,
não justifica, Ver. Adeli, a falta permanente de médicos nos postos de saúde.
Isso tem acontecido sistematicamente em todas as comunidades. Vai à Santa Rosa
para ver como é que está! Vai à Pequena Casa da Criança; vai à UBS Calábria,
por exemplo, na Rua Jorge Napoleão de Souza. Vai a qualquer lugar na Cidade
para ver que continuam, permanentemente, faltando médicos.
Qual é o
problema? Nós queremos médicos! Nós, Vereadores, aprovamos, aqui, todos os
pedidos do Executivo. Por que continuam, sistematicamente, faltando médicos se
a nossa parte está feita? Foi feita uma correção salarial. O pedido que veio a
esta Casa foi aprovado! Mudou-se a carga horária. Elevou-se o salário! Por que
continua faltando médico? Tem que haver uma explicação!
Agora vem
um pedido e vai ser aprovado. Nós queremos também, ao mesmo tempo em que damos
as condições, que a cobrança seja feita: não pode faltar médico para as
comunidades! E está faltando!
O Ver.
Adeli Sell fez um projetinho muito singelo, mas que obriga a instituição de
Saúde – pode ser Programa de Saúde da Família, UBS, pronto atendimento – a
fixar os horários e o nome dos profissionais para o público, porque não é
possível que nós, ao sermos solicitados, ao sermos demandados, oferecemos como
resposta “sim”, damos as condições, e o Governo Municipal não consegue fazer a
gestão na Saúde.
Sei que o
Secretário Casartelli é esforçado, tenta fazer o trabalho, mas não se justifica
haver tanta falta de médicos, tanta falta de profissionais, tanto posto sem
fazer o atendimento em saúde que precisa ser feito nesta Cidade. Por isso
penso, cobro o fato de, ao mesmo tempo em que estamos dando apoio e condições
para o Governo governar, ele fazer a sua parte: que governe, que dê resultados
e que atenda às demandas da Cidade, que são muito grandes. Obrigado pela
atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; público que
nos assiste nas galerias e também aqueles que nos assistem pela televisão,
venho a esta tribuna para fazer uma breve reflexão e dizer que, por muitos
anos, eu me deslocava, de carro, de casa até a Câmara de Vereadores, e da
Câmara de Vereadores para minha residência. Desde agosto do ano passado,
comecei a me preparar para correr na São Silvestre, onde corri e fiz o percurso
em 1h50min - e mostrei para os senhores que ganhei, com muito orgulho, uma
medalha muito linda. Por 36 anos, desejei participar da São Silvestre. Com
isso, eu me empolguei e achei que precisava ter um pouco mais de velocidade e
resistência, e aí comecei a andar de bicicleta pela Cidade. Fiz o voto de me
dirigir de casa para a Câmara de Vereadores e retornar daqui para minha casa de
bicicleta todos os dias, o que dá uma média de 20 quilômetros por dia.
Para o
coração e para a saúde ficarem um pouco mais resistentes, algumas vezes não
venho de bicicleta; faço uma meia maratona, venho e retorno correndo para o meu
lar. E isso está sendo muito bom. Eu faço todos os dias 20 quilômetros, de
bicicleta ou correndo e, aos domingos, eu subo o morro Santa Tereza.
O que eu
quero dizer aos senhores? Quando você anda de carro pela Cidade, vê um tipo de
problema; se você anda de ônibus pela Cidade, você vê, por um outro ângulo,
outros tipos de problemas; quem anda de moto tem uma visão diferente; agora,
quem pedala sente nas pernas um problema imediato, que é a falta de adequação
da Cidade para o ciclismo. Hoje, pela manhã, eu corri 6 quilômetros e vou fazer
mais os meus 20 quilômetros de bicicleta. Na quarta-feira, agora, eu fiz 46
quilômetros de bicicleta, porque eu participei de um grupo, menor do que aquele
grupo que o Ver. Beto Moesch participou - com muito orgulho, li a matéria que
fala disso. Há vários grupos na Cidade. E, quando você interage, você vê coisas
que você não via antes.
Então, eu
quero deixar um pedido para a SMOV, porque eu nunca vi tanta falta de acesso
para cadeirantes e para bicicletas quanto agora, que eu estou pedalando. Há uma
demanda reprimida, mas muito grande nessa área. Por exemplo, ontem eu estava na
Av. Wenceslau Escobar pedalando, e ali tem um cordão da calçada de dois palmos.
Se você desce dois palmos de bicicleta, ou cai ou entorta o aro. Eu tentei
achar uma descida de garagem para fazer o contorno e continuar na calçada, mas
não achei. Entrei na Wenceslau, bem em frente ao Supermercado Nacional, e um
ônibus quase me pegou - eu já não poderia estar aqui, a felicidade seria do
Suplente -, foi questão de milésimos de segundo e de espaço.
O que eu
quero dizer? Estou sentindo muito... O Secretário Cássio é muito meu amigo, é
responsável, é gente boa, tem vontade de trabalhar e sempre nos recebeu muito
abertamente. Então este Vereador vai tentar se reunir com o Secretário, com a
Secretaria e com aqueles Vereadores que já estão se envolvendo. Eu vou me somar
à Ver.ª Fernanda Melchionna, ao Ver. Beto Moesch e a outros mais, porque estou
pedalando todos os dias, estou indo para casa todos os dias de bicicleta.
O Ver.
João Antonio Dib está brabo comigo. O que está acontecendo? (Pausa.) Está
gesticulando como se quisesse dar uma surra em mim...
(Aparte
antirregimental do Ver. Nilo Santos.)
O SR. ELIAS VIDAL: É
para ir de ônibus? (Pausa.) Deixo, então, esta minha fala. Eu vou me somar aos
Vereadores, porque estou sentindo que não dá, são muitas e muitas quadras, são
milhares de quadras que não têm acesso para cadeirantes, nem para bicicletas,
nem para idosos. Nós precisamos ajudar o Governo, e este Vereador vai se somar
com a Fernanda Melchionna, para que a gente tenha uma Cidade mais acessível a
esse tipo de transporte. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(A Ver.ª
Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Elias Vidal. Inclusive, amanhã a Comissão de
Saúde e Meio Ambiente fará uma audiência sobre a execução do Plano Diretor
Cicloviário, com representação da EPTC, Ministério Público, enfim; essa é uma
boa pauta, importante para a Cidade e para o desenvolvimento das ciclovias e
ciclofaixas.
O Ver.
Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Minha
caríssima Fernanda, na presidência dos trabalhos; colegas; senhoras e senhores,
está em 2ª Sessão de Pauta um Projeto de Lei de minha autoria, que propõe a
colocação de placas em estabelecimentos de Saúde no Município de Porto Alegre,
Ver. Paulinho Rubem Berta, onde conste o nome do profissional e o horário de
atendimento. Acho que isto é o mínimo que a cidadania pode exigir:
transparência, meu caro Ver. José Freitas, sobre a prestação do serviço
público. Qualquer servidor público não está acima de nada e de ninguém; ele,
como o nome diz, é um servidor público – portanto, ele tem que prestar contas,
Todeschini, tem que ser transparente, tem que ser republicano, e não estou
falando só da municipalidade; estou falando do Estado, do Governo Federal; falo
inclusive do SUS como um todo, para não falar da Previdência, porque a gente
nunca sabe, parece que as pessoas que ali trabalham são donas.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero
agradecer a V. Exa. o aparte e dizer que eu, realmente, concordo plenamente com
as colocações do seu Projeto. Acho que ele vem ao encontro dos anseios da
população, e quero acrescentar que hoje existe lei que penaliza o usuário que
faltar com educação para com o funcionário. Nós também temos que criar alguma
coisa que proteja quem lá vai atrás de uma consulta, porque, algumas vezes, é o
inverso que acontece. Existem, em toda profissão, como nessa, os maus
profissionais e os bons profissionais. Graças a Deus, os bons profissionais,
hoje, são a maioria; mas a minoria leva uma carga pesada demais aos bons
funcionários. Nós temos que corrigir essa distorção. Parabéns pelo seu Projeto!
O SR. ADELI SELL: Inclusive
eu gostaria de ver, em cada local em que entramos, que a primeira coisa que a
pessoa que ali atenda faça, Ver. João Dib, seja levantar a cabeça, dar bom-dia,
boa-tarde, cumprimentar as pessoas.
Nesta
Cidade, neste Estado, neste País, muitas vezes tem-se que começar com isto: com
educação; nós temos que retreinar, retrabalhar, recivilizar, minha cara
Fernanda, o próprio servidor. Muitas vezes sofrem-se pressões do chefe, mas
nada justifica não haver um bom atendimento, pois o funcionário está ali,
porque alguém lhe paga o salário, e quem lhe paga o salário somos todos nós,
inclusive os parentes das pessoas que ali trabalham, que pagam impostos - IPTU,
IPVA, ISS, ICMS... Ou, quando pagam ICMS, porque, muitas vezes, há sonegação, não
é, meu caro Mauro Pinheiro? Grande problema!
Por que
afixar as placas com os compromissos? Para que possamos cobrar serviço de
qualidade. Esta Câmara foi criticada por vários setores profissionais,
inclusive da Prefeitura de Porto Alegre. Fomos duramente criticados, meu caro
Cecchim, por termos modificado a Lei dos Médicos dando a condição de 30 e de 20
horas; agora, quem não cumprir 20 horas, quem não cumprir 30 horas, não pode
ficar na Prefeitura mamando! Tem que estar afixado o horário dos funcionários,
e nós temos que cobrar; nós somos Vereadores, e temos que zelar por todas as
questões, não pensar apenas em alisar, não pensar apenas em agradar em ano
eleitoral. Nós temos que ter caráter, nós temos que ter perseverança nas nossas
ideias, nós temos que falar e defender o povo da nossa Cidade, a
municipalidade, custe o que custar.
Ver.
Cecchim, como foi dito aqui no Plenário, eu queria elogiá-lo pelo material
afixado lá no Centro, naquela barbaridade. Quando o Poder Público falha, falha
muita coisa, eu diria que falha praticamente tudo, e tem-se que começar
exatamente com as questões que a gente aprova aqui, na Câmara de Vereadores.
Tem mais:
nós podemos legislar sobre essas questões. Quero, inclusive, propor à nova Mesa
Diretora um grande debate sobre as questões referentes ao que é constitucional
e ao que é inconstitucional sob o ponto de vista da municipalidade.
Fiquei
feliz, porque, na CCJ, o nosso colega Sebastião Melo faz uma emenda a um
Projeto meu que garante a sua constitucionalidade. É assim que a gente
trabalha: pelo bem da Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a
Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sra.
Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu
deveria dizer que estou espantada, mas não estou, porque acompanhei o tema do
concurso público no ano passado.
A nossa
Câmara, no início da minha gestão, da nossa gestão à frente da Câmara, levou à
SMA a solicitação, a proposição de realização de concurso público junto com a
Secretaria de Administração.
Em
agosto, depois de muitas tratativas, depois de prepararmos, discutirmos aqui
com a nossa equipe da Casa, excelente equipe dos Recursos Humanos da Casa, o
Grupo de Trabalho, composto nesta Casa, preparou a descrição de cargos com a
Comissão. Entregamos tudo prontinho e recebemos da SMA a resposta, em agosto,
de que ela não faria, que apenas o DMAE faria concurso. Então, não se
justificava que a SMA fizesse concurso só para a Câmara, Ver. Todeschini.
Apenas para o DMAE. Inclusive, via DMAE, supririam alguns cargos da
Centralizada, o que também não entendi direito.
E aí,
pasmem: no final do ano passado, a equipe técnica da Secretaria da Saúde sentou
aqui com a nossa valorosa equipe, com a Cristina, Presidente da nossa Comissão,
para ver todos os procedimentos que nós, Câmara, realizamos, para aprender
conosco, construir conosco, para fazer o seu concurso público na Saúde.
Portanto, todo o ano passado, a Saúde foi deixada a pé, não sei se por
incompetência da Saúde, se por incompetência da SMA, se por irresponsabilidade
do Governo como um todo. Só que o a Saúde não fez o seu concurso público para
as funções de que necessitavam. Portanto, estamos nós aqui, Ver. Dib, que botou
ação na Justiça contra o Raul Pont por causa dos contratos temporários! Não é
esta a mesma situação? Prorrogando pela 12ª vez contrato temporário de Técnicos
em Enfermagem, admissão temporária de Técnicos em Enfermagem! Qual é a
dificuldade para se fazer concurso para Técnico em Enfermagem?! Sobre concurso
para médico, vocês vão dizer que os médicos não querem fazer o concurso, porque
o salário é baixo; enfim, sabemos que é mais complexa a situação. Agora, para
Técnico em Enfermagem, a única coisa que explica é incompetência! E
incompetência não justifica contratação emergencial. Vocês me desculpem, mas há
responsabilidade administrativa nisso, porque caráter excepcional é situação de
emergência mesmo!
Sim, está
prorrogando, Ver. Nilo! Já fez o contrato temporário e não foi capaz de
encaminhar concurso público. Não foi capaz, assim como para técnico em
nutrição. O Ver. Todeschini pergunta sobre o IMESF. Eu, como não defendo IMESF,
Ver. Todeschini, não acho que ele seja a saída da lavoura, mas o IMESF já está
contratando, finalmente, depois de anos, agentes comunitários de saúde, com
carteira assinada.
Mas o que
eu quero questionar é a demora de anos! Quero questionar e quero uma resposta,
porque acho que esta Câmara, quando autoriza, legaliza atos ilegais - essa que
é a verdade. Nós nos tornamos corresponsáveis. E sobre contratação temporária,
Dr. Dib, eu gostaria de ouvir a sua opinião sobre isso, porque V. Exa. condenou
o nosso Prefeito Raul Pont, e aqui, de novo, está prorrogando o contrato para o
Técnico em Enfermagem. Qual é, na verdade, o caráter excepcional, o excepcional
interesse público que impediu o Governo de realizar um simples concurso para
Técnico em Enfermagem no ano passado? Eu gostaria de uma explicação, porque a
história que ouvimos não nos convenceu.
Chegaram
à conclusão, talvez, Ver. Todeschini, de que o DMAE não pudesse fazer concurso
para Técnico em Enfermagem, porque assim que foi encaminhado no ano passado.
Qual é a seriedade que tem com os trabalhadores?
E, pior
do que isso, qual a seriedade que tem com o atendimento em Saúde da população
de Porto Alegre, que continua nas filas, que continua aguardando o seu exame,
que continua aguardando cirurgias e que continua em situação caótica? Então,
prestemos bem atenção ao tema que está proposto aqui para nós!
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sra.
Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores, eu
pretendia fazer uma manifestação envolvendo dois Projetos de minha autoria, o
que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre à Sra. Simone Xavier Camargo e,
ainda, o Projeto que inclui a efeméride Dia do Cabeleireiro, do Barbeiro, do
Esteticista, do Manicure, do Pedicure, do Depilador e do Maquiador no Anexo à
Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 - que instituiu o Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e
revoga legislação sobre o tema -, e alterações posteriores, no dia 18 de
janeiro.
Ora, Sra.
Presidente, o Ver. Dib pede que sejamos objetivos, para que se cumpra a Pauta
com relação ao assunto já bem discutido e cujo mérito todos reconhecemos, que é
a possibilidade de contratação de Técnicos em Enfermagem, médicos, para o
Município. Por isso, nós vamos dar a nossa contribuição. Fica reservado para
outra oportunidade. Era isso, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sra.
Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; nosso
Líder, Ver. Mauro Pinheiro; Ver.ª Sofia Cavedon; Ver. Adeli Sell, venho aqui
para fazer uma manifestação sobre o tema mais candente, sobre o tema mais
presente nos debates da Cidade nesses últimos dois ou três dias, que é a
questão que envolve a preparação para a Copa do Mundo em Porto Alegre. É do
conhecimento de todos que o Estádio Beira-Rio foi escolhido para os jogos da
Copa que teremos em Porto Alegre, e, para isso, não faltou o apoio desta Casa,
porque, nós, como Vereadores, aprovamos também todo o Projeto que o Sport Club
Internacional mandou para cá, para que ele passasse pelas reformas e pudesse
ser adequado para receber as equipes, as representações dos países que estarão
fazendo a disputa em Porto Alegre.
No
entanto, as últimas notícias dão conta de uma situação preocupante, Ver. Adeli,
porque o comércio, o turismo, a Cidade e a infraestrutura se movimentam, já há
algum tempo, na certeza de que a Copa vai sair em Porto Alegre, vai ser lá no
Estádio Beira-Rio. As últimas notícias nos preocupam, porque o negócio feito
entre a construtora Andrade Gutierrez e o Sport Club Internacional nos dá conta
de muitos problemas que colocam em dúvida a viabilidade e a garantia de que, de
fato, o estádio estará pronto para a realização dos jogos, conforme as
exigências do Comitê Internacional que os regulamenta.
Estamos
falando isso, porque, no ano passado, eu, o Ver. Airto Ferronato - que é o
Presidente da Comissão da Copa - e o Ver. Tessaro estivemos em reunião com a
direção do Internacional, com o Sr. Presidente, com o Vice-Presidente de futebol
- o Anápio - e com os engenheiros, sendo que eles nos passaram uma ideia de
muito otimismo, de que tudo estava garantido, de que a obra estava andando e de
que o Internacional havia feito um excelente negócio, mas não é isso o que
estamos vendo hoje. O que nós estamos vendo é que aquilo que foi dito, aquela
propaganda de que a Andrade Gutierrez tinha assumido como construtora
experiente e capitalizada que é, não é bem assim. O que aconteceu, na verdade,
é que foi feita uma SPE – Sociedade de Propósitos Específicos –, ou seja, uma
empresa à parte, virtual, sem capital, buscando investidores no mercado, sem
muitas garantias, ou melhor, com poucas garantias para que isso acontecesse,
pois o negócio montado, até o momento, não se demonstrou confiável, e, em uma
tentativa um pouco desesperada, talvez, a empreiteira quis repassar ao Banrisul
os encargos das garantias para viabilizar as obras da Copa no Beira-Rio. E, de
forma acertada, a direção do Banrisul e o Governo do Estado não aceitaram,
porque não se pode, republicanamente, pôr em risco uma instituição que é de
todos, para garantir, para cobrir negócios malfeitos por particulares. Essa é a
situação que nós encontramos.
Por isso nós estamos torcendo, como Bancada e como Partido, desejando que Internacional e Andrade Gutierrez encontrem uma saída, que a Copa aconteça em Porto Alegre, mas nós não podemos perder - como perdemos a Copa das Confederações - também a Copa do Mundo em Porto Alegre. Não é responsabilidade do Banrisul. Acerta o Banrisul, acerta o Governo do Estado; portanto, os negócios devem ser feitos e produzidos de forma profissional, de forma sustentável, envolvendo, no caso, os entes privados, a construtora Andrade Gutierrez e o Internacional na viabilização das garantias e da obra para que a Copa aconteça em Porto Alegre.
Essa foi
a manifestação da nossa Bancada. Muito obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação
de Líder, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.
O SR.
NILO SANTOS: Sra. Presidente,
Ver.ª Fernanda Melchionna; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras, quero me dirigir,
de maneira especial, ao nosso Líder, o Ver. DJ Cassiá, que me concedeu o tempo.
Falo em nome da nossa Bancada, do nosso Presidente, Ver.
Elói Guimarães; do nosso querido Ver. Brasinha, exatamente para tentar dar uma
esclarecida para a nossa colega, a Ver.ª Sofia Cavedon. Vereadora Sofia
Cavedon, na realidade, esse Projeto aqui autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
a vigência da admissão temporária de excepcional interesse público de Técnicos
em Enfermagem e dá outras providências - e a senhora deu uma batidinha na SMA
aqui, porque está magoada por causa do concurso da Câmara, porque a SMA não
teve tempo hábil...
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR.
NILO SANTOS: Mágoa! Na realidade,
Ver. Cecchim, o que aconteceu é que já foi feito o concurso. A Ver.ª Sofia
Cavedon esqueceu de dizer que já foi feito o concurso! Foi feito o concurso, e
acontece o quê? Algumas pessoas recorreram, e, para a Secretaria não ficar
descoberta, precisa prorrogar a vigência desse contrato, Ver. Luiz Braz, para
não descobrir, não deixar o atendimento a descoberto. Mas a Ver.ª Sofia Cavedon
está mais preocupada em bater no Governo do que manter coberto o atendimento e
então prefere ir por uma linha totalmente equivocada de oposição, uma linha
ultrapassada, que é bater gratuitamente, como se a verdade não fosse aparecer
dali a alguns minutos. Então, o problema é esse, Ver.ª Sofia Cavedon.
Com
relação ao concurso da Câmara, eu quero ver se a senhora tira essa mágoa do seu
coração. A SMA não realizou o concurso da Câmara, senhoras e senhores,
exatamente porque a Presidente Sofia, Ver. DJ Cassiá, primeiro pediu um
concurso para Taquígrafo. Ela mandou para a SMA essa solicitação. Dali a pouco,
a Presidente resolveu pedir também concurso para Assistente. Dali mais alguns
dias, a Presidente resolveu pedir concurso para Jornalista, depois para
Assessor. E A SMA não trabalha com desorganização! É um concurso grande, e a
SMA não tem equipe com número suficiente para realizar um concurso grande, Ver.
João Dib! Precisa licitar, então, para poder realizar tudo isso! Mas não pode
ficar fatiando: “Ah, eu quero que a SMA organize um concurso para Taquígrafo.
Na outra semana, pensa: “Ah, eu vou dar um passinho a mais, eu também vou fazer
um concurso para Assistente”. E a Ver.ª Sofia Cavedon, quando Presidente, o que
ela disse? “Eu quero fazer, Secretária Sônia, mas tem que ser feito no meu mandato!
Tem que ser feito agora, para o meu nome ficar na história!” E a SMA não se
presta a isso! Não vai se prestar a deixar registrado o nome de A ou de B na
história, atropelando e fazendo o que não tem pernas para fazer! Por isso deu
aquela correria toda no final do ano, Ver.ª Sofia Cavedon! Ficou marcado; seu
nome está marcado na história, mas isso não lhe dá o direito de carregar essa
mágoa no coração. Tem que parar com essa bobagem, Ver.ª Sofia Cavedon!
Com
relação às calçadas, Ver. Elias Vidal, o novo ciclista da Câmara, quero dizer
que é um problema de que as pessoas precisam se conscientizar; cada um tem que
cuidar da sua calçada. Eu sugiro ao Ver. Elias Vidal que, nas suas pedaladas,
pare no portão e diga: “O senhor arrume a sua calçada ou eu vou mandar lhe
multar!” Fiscalize! E ponto final! Ele vai estar fazendo o papel dele! É muito
fácil querer as calçadas perfeitas, mas quem tem cuidá-las são as pessoas; cada
um cuida da sua calçada. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: É
para um esclarecimento. Desde o início, o concurso não era para um cargo só;
segundo, a SMA disse que faria contratação; e, terceiro, a SMA já tinha
levantado várias instituições para fazer contratação. Então, essa história pode
ser contada de diferentes formas, mas nós temos tudo isso registrado num
processo muito sério e nada desorganizado. O Ver. Nilo desrespeita os
funcionários desta Casa ao falar assim.
O SR. NILO SANTOS:
Como ela ganhou um minuto extra, eu também tenho direito. Eu jamais
desrespeitei os funcionários desta Casa. Não pense a Ver.ª Sofia Cavedon que
vai manchar o meu nome junto aos funcionários. Jamais! Desorganizado foi o seu
mandato! Eu me proponho, não tem problema algum; eu trago o processo aqui, e os
Vereadores poderão dar uma verificada, então, para verem como numa semana era
uma coisa; na outra, outra; e na outra, outra. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Nilo. Está acolhido por esta Presidente. O
processo será encaminhado ao conjunto dos Vereadores da Câmara Municipal.
Peço ao
Vice-Presidente da Casa, Ver. Haroldo de Souza, que assuma a presidência dos
trabalhos.
(O Ver.
Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadores;
Vereadoras; público que nos assiste, eu queria cumprimentar da tribuna da
Câmara Municipal e parabenizar a grande mobilização, articulação e organização
dos músicos da nossa Cidade, que ontem fizeram uma bela caminhada cultural pelo
bairro Cidade Baixa. Foi uma das mais bonitas manifestações que eu tive a
oportunidade de apoiar, em que foi colocada a música deles e de tantos outros
cantores do nosso País a serviço de uma causa justa e necessária, que é a
defesa da cultura.
Bandas
como Turucutá, Zamba Bem, Tribo Brasil, Roda Viva; músicos conhecidos da nossa
Cidade; sindicatos, como o Sindicato dos Músicos, SATED e uma série de
organizações protagonizaram uma bela caminhada cultural, colocando a revolta, a
indignação com a tentativa de acabar com a música ao vivo na nossa Cidade.
Todos nós
acompanhamos o que eu chamei de “Operação Cultura Zero” o que ocorreu, na nossa
Cidade, em novembro do ano passado, quando a SMIC e a Prefeitura tentaram
responsabilizar as vítimas da pouca agilidade para concessão de alvarás que a
Prefeitura tem nas suas várias Secretarias. São cinco, sete anos de tentativa
de se regularizar, criando uma insegurança que prejudica a norma de convivência
entre moradores da Cidade Baixa, frequentadores e bares. A Prefeitura tentou
responsabilizar as próprias vítimas pela sua irresponsabilidade e falta de
planejamento.
Foi
formado um grupo de trabalho a respeito do funcionamento da Cidade Baixa, do
qual eu sou suplente e estou participando ativamente. Nós fizemos plenárias,
discutimos com a Cidade propostas que garantissem uma Área de Interesse
Cultural, determinada pelo Plano Diretor da nossa Cidade, para que seguisse em
pleno funcionamento. Qual não é a nossa surpresa quando, na proposta do Decreto
– que avança, é verdade, em relação aos horários de funcionamento dos bares,
restaurantes e lancherias, desvinculando essa categoria das casas noturnas, que
havia sido vinculada lá na Prefeitura do João Verle, para permitir um horário
mais razoável de funcionamento numa sociedade em que os tempos estão mais
longos, as famílias jantam mais tarde, os estudantes saem tarde da faculdade
noturna –, havia um artigo que proibia a música ao vivo, em qualquer horário,
nos bares da nossa Cidade. Isso significa que, às seis horas da tarde, se um
músico pegar um banquinho e um violão e tocar uma música em qualquer bar, ele
estará cometendo uma ilegalidade. Se esse decreto for publicado dessa maneira,
nós vamos ver a derrota da cultura, o ataque aos músicos, a geração de
desemprego, o fim da possibilidade do desenvolvimento cultural de vários e de
várias que nascem na Cidade Baixa e em outros bairros da nossa Cidade, porque o
Decreto vale para a Cidade inteira, isso é importante avisar ao público que nos
assiste pela TVCâmara, mostrando que não há nenhum bom senso. Ao contrário,
existe um ataque brutal ao que talvez seja uma das coisas mais importantes para
a população, que é o direito à cultura e ao lazer.
Eu não
posso aceitar essa lógica de desmonte, essa lógica que começa com a
privatização do Araújo Vianna, que ataca o Largo Glênio Peres, tirando os
espaços públicos de convivência, como fez esta Prefeitura junto com a SMIC; eu
não posso aceitar o desmonte e a desorganização inclusive em prédios
fundamentais, como ocorreu na Usina do Gasômetro, que foi interditada por
irresponsabilidade da própria Prefeitura; o atraso nas obras do sambódromo em
relação ao forro anti-incêndio, que era necessário para garantir proteção à
nossa Cidade. É uma Prefeitura que gasta menos de 1% em Cultura e ainda quer
acabar com os poucos espaços democráticos para os movimentos da música, da
cultura, da cidadania, do lazer na nossa Capital. Portanto, quero parabenizar
esses músicos nas pessoas do Juliano Luz, do Renan Freitas e do Ricardo Bordin
e de tantos outros que construíram a bela manifestação no dia de ontem. Foi uma
aula de cidadania e uma bela caminhada cultural...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pela oradora.)
(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Sebastião Melo solicita Licença para Tratar de
Interesses Particulares no período de 1º a 7 de março de 2012. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Mauro Zacher, nosso Presidente desta
Casa; demais Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16;
público das galerias, nesta discussão de Pauta, Ver. DJ, infelizmente nós temos
que falar a respeito desses projetos, dos atropelos do Município, que não consegue
se entender, e há uma dificuldade, Ver. João Antonio Dib, de gestão desta
Cidade; e nós cobramos e fiscalizamos esta Cidade.
O Ver.
Nilo Santos veio aqui e falou que a Secretaria não pode ficar à mercê dos
pedidos para organizar concursos públicos, mas a Prefeitura, Ver. Toni, tem que
ter alguém de pulso e responsável que chame os Secretários e ordene que cumpram
as suas exigências. A Prefeitura tem que ter alguém que a comande, ela não pode
ficar à mercê de cada Secretário, da vontade de cada Secretário - com isso nós
concordamos -, mas, pelo que foi colocado aqui pelo Vereador da base do
Governo, parece que a situação é bem diferente, pois não conseguem se entender
sobre quais são os concursos prioritários. Ora, mas quem é o gestor desta
Cidade? Quem é responsável por comandar as Secretarias? Tem que haver alguém
responsável por esta Cidade, que não pode ficar à mercê da boa vontade dos
Secretários! O Vereador está reclamando das calçadas, mas quem é o responsável
pela Cidade? Então, tem problema nas calçadas? Tem problema, mas quem é o
responsável pela Prefeitura como um todo, Ver. João Antonio Dib?
(Aparte
antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)
O SR. MAURO PINHEIRO: Por
isso é que nós estamos falando aqui, Ver. João Antonio Dib! Calma, Vereador, nós
estamos falando no Projeto do concurso da admissão temporária, em caso de
excepcional interesse público, por quê? Porque o concurso público saiu
atrasado! Olhe aqui, Vereador (Lê.): “...autoriza o Executivo a prorrogar a
vigência da admissão temporária de excepcional interesse público de Técnicos em
Enfermagem...”.
Claro que
é de interesse público os Técnicos em Enfermagem, mas por que o concurso
demorou a sair, foi sair só no final do ano?
A Sra. Sofia Cavedon:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, eu lhe
agradeço, porque ajuda a clarear. O Ver. Nilo disse que foi desorganização da
Câmara, mas não foi; no final do primeiro semestre, nós estávamos com tudo
pronto na SMA; tudo acertado, tudo pronto, Ver. João Dib, com toda a descrição
dos cargos, número de vagas, tudo - uma construção com a Comissão dos
Funcionários do Plano de Carreira, com o Sindicâmara, com os nossos
funcionários e chefias. Agora, o que aconteceu? A SMA mudou de rumo, no início
do segundo semestre, e fez isso com a Saúde também. A SMA, o Governo, as
decisões de Governo, e a Saúde teve que vir ver conosco como fazer e foi fazer
lá no fim do ano o concurso. Então, teve um atraso que foi, sim, de mudança de
rumo desse Governo, que prejudicou, que fez com que - agora, eu olhei os
Processos - desde 1º de janeiro os contratos temporários estejam sem respaldo
legal - janeiro e fevereiro! Nós estamos, agora, regularizando retroativamente;
nós estamos dando respaldo retroativamente. Desde janeiro e fevereiro, esses funcionários
estão trabalhando sem respaldo legal. E a vida deles? E a situação de
atendimento em Saúde?
O SR. MAURO PINHEIRO: Muito
obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.
Ver. João
Dib, Líder do Governo, é inadmissível que o Governo espere terminar o contrato
dos funcionários da Saúde, Ver. Todeschini, para, então, fazer o concurso
público. Já deveria ter feito o concurso há muito mais tempo!
E, agora,
esses funcionários da Saúde, essenciais para a Saúde do Município, estão há
dois meses à deriva, assim como o Governo está à deriva. Estão sem contrato,
Ver. João Antonio Dib!
É claro
que esta Casa vai ajudar agora, vamos votar o Projeto, vamos ajudar a
regularizar a situação desse pessoal da Saúde, dos Técnicos em Enfermagem, mas
é um absurdo, isso é falta de organização!
E como eu
tenho dito sempre, Ver. João Antonio Dib: é uma falta total de gestão na cidade
de Porto Alegre. Nós vamos ter que ajudar a corrigir, porque é lamentável os
Técnicos em Enfermagem estarem há dois meses à deriva, assim como o Governo.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; minhas
senhoras e meus senhores, eu gosto de ouvir o Mauro Pinheiro falar em falta de
organização, em falta de gestão, mas eu acho que não é esse o problema: o
problema é a falta de memória!
O que os
16 anos, nesta Cidade, fizeram em matéria de violências em relação à legislação
existente? A Lei nº 7.720 foi proposta nos 16 anos e dizia que eram 120 dias,
prorrogáveis por mais 120 dias, em caso excepcional. E se podia fazer uma
contratação.
Então,
fui à Justiça, porque achei que era um absurdo. Em primeiro lugar, eles não faziam
120 dias; faziam 180 dias. Mas tinha o caso, por exemplo, de um médico que já
estava na sexta prorrogação do contrato, sendo que, na última vez, o contrato
venceria no dia 31 de maio e foi renovado no dia 5 de maio. Então, para eles,
lei não existia.
Agora, o
Prefeito, que respeita a Câmara de Vereadores, que considera a legislação
vigente, manda um Projeto de Lei solicitando autorização para a prorrogação por
mais 90 dias da contratação de servidores que já estão trabalhando. Concursos
foram realizados, mas percalços aconteceram, depois da realização dos
concursos, e os aprovados ainda não puderam ser chamados. Então, aí, é tudo
falta de gestão, falta de organização. É falta de memória!
Eu fui à
Justiça, e, em primeira instância, o Prefeito foi condenado por aquelas
centenas de médicos que eram contratados por 180 dias. Ele foi condenado a oito
meses e dez dias de cadeia! Depois, foi absolvido no Tribunal de Justiça. E eu
fico contente que ele tenha sido absolvido, até porque gostava muito dele - e ainda
gosto.
Mas tem
um caso na contratação que eles faziam - havia concurso: numa especialidade, o
médico classificado em 2º lugar no concurso estava no Canadá, mas ele era das
hostes petistas. Então, havia necessidade de chamar, tinha vaga, e teriam que
chamar o 2º colocado, mas, se chamassem o 2º colocado, como ele estava no
Canadá, não poderia assumir; então, ele passaria para o final da fila. O que
fizeram os doutos da época, que não respeitavam a legislação, nem a que eles
propusessem? Chamaram o 3º colocado para um contrato que se renovou duas vezes.
Na terceira vez, quando seria o terceiro contrato, voltou o canadense, entre
aspas. Bom, aí chamaram os concursados, o 2º e o 3º, os dois. Aí, o terceiro
contrato foi só pela metade, porque foi um concursado.
Então,
não venham aqui me falar de gestão, de legislação. Eles não tinham nada disso,
não respeitavam nada. Eu estou atento.
Agora,
mudando de assunto: falam muita coisa, em Liderança, que não tem sentido, mas
eu preciso dizer que, como amante de Porto Alegre, eu acho que essa empresa
Andrade Gutierrez agiu com o maior desprezo pela Cidade, causou o maior
prejuízo para a Cidade; fez com que Porto Alegre não fosse ao mundo no ano que
vem, na Copa das Confederações. E está fazendo coisas mais aí, só para impedir,
talvez, que, em 2014, tenha Copa do Mundo em Porto Alegre. O prejuízo que ela
causou não para ao Sport Club Internacional, mas para a cidade de Porto Alegre,
para o Rio Grande do Sul, é impagável! Não há empréstimo que pague aquilo que a
Andrade Gutierrez fez para Porto Alegre. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr.
Presidente; demais Vereadores; Ver. João Antonio Dib, chegou a hora de essa
Administração dizer a que veio, e está na hora de parar de falar que o PT ficou
16 anos, que fez ou não fez. Vamos falar do que foi feito neste Governo, Ver.
João Antonio Dib! Esse Governo Fogaça/Fortunati já está aí há sete anos, quase
oito; está encerrando o segundo mandato, e, toda vez que se fala em um problema
na Cidade, falam dos 16 anos do PT. Vamos falar da atualidade, do que foi
feito, das grandes obras, de quais as obras foram feitas em Porto Alegre; vamos
falar do que está acontecendo. Não dá para, toda a vez, lembrar dos 16 anos. Eu
acho que é saudades, Ver. João Antonio Dib!
Porto
Alegre precisa tomar uma atitude, porque não dá para se perder a Copa assim
como se perdeu a Copa das Confederações. É um prejuízo para a Cidade, para o
comércio. Por isso temos que ter responsabilidade e chamar a empresa Andrade
Gutierrez, chamar o Sport Club Internacional. Alguém tem que se
responsabilizar. A Copa tem que acontecer em Porto Alegre, porque o prejuízo
não será de uma torcida, de um clube; será de uma cidade, do comércio, das
empresas, dos bares, dos hotéis, dos restaurantes, da sociedade como um todo,
Ver. João Antonio Dib, pelas obras que podem não acontecer se Porto Alegre
perder Copa por problemas em relação ao estádio.
E nós
sabemos que, se não for no estádio do Beira-Rio, talvez a Copa não aconteça em
Porto Alegre, porque, mesmo se a Arena estiver pronta, a realização da Copa não
depende apenas de um estádio; tem toda a infraestrutura no entorno, o que lá, mesmo
estando pronta a Arena, não existe; não teremos hospitais, não teremos
condições de transferir a Copa. Portanto, alertamos a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, o Estado, e chamamos a responsabilidade para nós, Ver. João
Antonio Dib, para que essa Copa aconteça em Porto Alegre, porque ela é
necessária pela expectativa e por todo o legado que pode deixar para a nossa
Cidade. Não podemos admitir que venhamos a perder a Copa em Porto Alegre!
Quero
aproveitar este tempo de Liderança de oposição para falar que ontem estive,
Ver. João Antonio Dib, no Ministério Público de Contas, falando com o nosso
Procurador-Geral, Geraldo da Camino, que nos recebeu. Entregamos a ele um
relatório de todo o acompanhamento, de toda a investigação, a fiscalização que
fizemos a respeito do Instituto Ronaldinho Gaúcho, nos anos de 2010 e 2011,
através dos Pedidos de Informações, Ver. Reginaldo Pujol, e também das duas
Audiências que fizemos na sede da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e
Juventude, presidida pelo Ver. Professor Garcia, em 2011, onde esteve presente
o Instituto Nacional América, uma ONG que prestou serviços para outra ONG, o
Instituto Ronaldinho Gaúcho. Estiveram presentes também representantes do
Instituto Ronaldinho Gaúcho; fornecedores; o Secretário Busatto; a Secretária
Municipal de Educação, Cleci Jurach. No ano de 2011, levantamos diversos dados
a respeito desse convênio de quase R$ 6 milhões com o Município de Porto Alegre
e que a sociedade nem sabia que existia; achavam que o atendimento às crianças era
caridade do jogador Ronaldinho Gaúcho, lá na Zona Sul de Porto Alegre. Ainda
temos várias dúvidas sobre esse convênio, mas, infelizmente, até agora, não
conseguimos a décima segunda assinatura para constituir uma CPI e aprofundar as
investigações sobre esse convênio entre o Instituto Ronaldinho Gaúcho e a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Então,
fizemos um relatório parcial de tudo isso que nós levantamos aqui, Ver. Beto
Moesch, e entregamos ao Ministério Público de Contas, para contribuir, tendo em
vista que o Dr. Geraldo Da Camino nos disse que já pediu para o Tribunal de
Contas investigar esses fatos. Nós levamos a nossa contribuição, da Câmara de
Vereadores, para que possam ser averiguados esses fatos, e tenho certeza de que
isso vai ser levado em conta. Continuamos com a esperança de conseguir
investigar, porque esta é a função dos Vereadores: fiscalizar, e estamos
prontos para fazer isso. Também estamos aguardando que o Ver. Professor Garcia,
junto com o Governo Municipal...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO:
Sr. Presidente; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; senhoras e senhores, a Pauta
principal hoje é o acompanhamento da Copa. E nós, amanhã, às 10 horas da manhã,
temos uma reunião aqui, na Câmara, da Comissão da Copa, que eu presido, para a
qual estou convidando todos e todas para participarem conosco, aqui na sala
301, na Comissão de Finanças.
A
embrulhada, efetivamente, começou, ou melhor, meio que se definiu a partir da
trágica nota da empresa Andrade Gutierrez, pretendendo levar a responsabilidade
ao Banrisul, que é uma negociação que vem há mais de um ano. Por que só agora?
E mais:
uma empresa que tem um faturamento, pelo que mais ou menos sei, na ordem de R$
18 bilhões por ano – repito, R$ 18 bilhões por ano! – esperar mais de um ano,
ou um ano, para chegar à conclusão de que não dispõe, ou não quer – ou não
quer! – dar as garantias que as instituições de crédito exigem é, no mínimo,
uma empresa que acha que nós, gaúchos, estamos aqui para sermos embrulhados. E
não estamos!
Porto
Alegre não vai poder perder a oportunidade de sediar a Copa de 2014 nos jogos que
para aqui estão sendo propostos.
Para
tanto, temos, sim, dois estádios de altíssima qualidade e possibilidade de
sediar. Mais ainda: acreditamos, sim, na possibilidade, talvez a mais razoável
e real, de que seja no Beira-Rio; e acreditamos, sim, na possibilidade de um
plano B. Alguém me disse: “Nem que seja no Ramiro Souto, a Copa sai em Porto
Alegre, porque nós acreditamos no Governo Municipal, no Governo do Estado,
inclusive no Governo Federal!”
Vamos
encontrar uma saída para resolver essa questão, que se impôs, repito, um ano
depois de iniciadas as tratativas com a empresa. E por que só agora?
Então,
amanhã, 10 horas da manhã, Ver. João Dib, teremos uma reunião na Comissão da
Copa, aqui na Câmara. Essa reunião se fez necessária e urgente; por isso contamos
com a presença de todas as senhoras e senhores. Um abraço a todos, e obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR TESSARO:
Sr. Presidente; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; público que nos assiste,
quero agradecer ao Ver. Tarciso a cedência do tempo de Liderança do nosso
Partido.
Desejo me
manifestar a respeito dos problemas que estamos vendo no dia a dia da Cidade,
mas também, falar um pouco da Copa do Mundo e do impasse com o Sport Club
Internacional.
Quero
dizer, Ver. Ferronato, que a Copa do Mundo no Estádio Beira-Rio independe do
Governo Municipal, independe do Governo Estadual; quem poderia interferir e
agilizar um pouco as obras seria o Governo Federal, mas não vai haver essa
necessidade, porque, se o Presidente do Sport Club Internacional decidir fazer
a Copa lá, ele fará as obras como devem ser, com construtoras gaúchas de porte,
sem interferência política. A interferência política que está havendo para
transferirem os jogos da Copa para a Arena do Grêmio, ou a pressão que estão
fazendo, em nome do Sport Club Internacional, dia a dia, para que o contrato
seja assinado o mais rápido possível de nada valem, só representam a busca de
votos, já que estamos num ano eleitoral.
Nenhuma
interferência eles fazer com a FIFA. A FIFA tem o seu regramento, o seu
regulamento e não vai ceder à pressão de nenhum Vereador, de nenhum Governador,
de nenhum Prefeito e de nenhum Secretário; as regras da FIFA devem ser
cumpridas.
O Sport
Club Internacional tem condições de executar todas essas obras por um terço do
valor da contratação da construtora Andrade Gutierrez, e com empresas gaúchas.
Nós não precisamos que empresas mineiras venham aqui levar o nosso dinheiro e
trazer os empregados de fora, aumentando o desemprego em Porto Alegre. Agora
estamos no caminho certo, no caminho que o Conselho votou.
(Aparte
antirregimental do Ver. Airto Ferronato.)
O SR. NELCIR TESSARO: Até
ontem, precisava, porque tínhamos a intenção de fazer essa competição, esse
“grenalismo” de dizer que o estádio tem que ser maior que o do Grêmio, melhor
que o do Grêmio. O time é que tem que ser melhor que o do Grêmio; o estágio
pode ser menor, não importa - o que importa é estar na competição. E nós não
precisamos, Ver. Tarciso, de um edifício-garagem; precisamos ter um
estacionamento; não precisamos de um shopping;
precisamos de condições para receber as pessoas. Agora, o que se precisa, sim,
é que saia essa obra de duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva - essa não é
dever do Internacional, não. O viaduto lá, próximo ao bairro Cristal, não é
dever do Internacional - isso tem que sair. Então, o Sport Club Internacional
tem condições de fazer, sim, a Copa, e vai fazer - eu tenho absoluta certeza.
Teremos uma reunião na segunda-feira e, na semana que vem, nós teremos uma
solução com empresas gaúchas - foi o que eu sempre preguei no Conselho do Inter
-, de tradição, sólidas, que não trarão esse constrangimento ao Banrisul.
Peço que
o Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Viação,
verifique novamente aquilo que eu já reclamei aqui, sobre as ruas de Porto
Alegre, principalmente a respeito da Av. Carlos Gomes e da Rua Dom Pedro II,
onde há um sério problema de desnível no asfalto, principalmente nos viadutos,
onde poderão ocorrer acidentes a qualquer momento, já que por ali passam
veículos pesados que estão danificando cada vez mais o asfalto.
Segundo
pedido que faço: aconteceu um acidente, na sexta-feira, em frente ao Shopping
Total, na Av. Cristóvão Colombo, pelo motivo de uma árvore estar encobrindo a
sinaleira que existe na saída do shopping.
Quem vem pela Av. Cristóvão Colombo não enxerga; nem eu enxerguei, mas fiquei
olhando, porque eu já sabia que havia uma sinaleira, mas um cidadão de São
Leopoldo reclamou: “Mas onde está a sinaleira?!” Está encoberta pelas folhas de
uma árvore. Assim não dá, a Cidade toda está dessa forma! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver.
Mauro Pinheiro usou a tribuna e não teve tempo suficiente para dizer todas as
dificuldades que ele enfrentava. Na verdade, é bom lembrar o passado, sim. O
Vereador diz que Porto Alegre não fez obras. Bom, a 3ª Perimetral, cujo
primeiro trecho foi concluído quando eu era Prefeito - Rua Edu Chaves, Rua
Souza Reis, Av. Ceará, Rua Pereira Franco -, foi concluída depois dos 16 anos.
O projeto Pisa está quase concluído. O projeto Álvaro Chaves foi concluído
apesar de eles, de uma forma estranha, terem assinado um contrato três ou
quatro dias antes de deixar a Prefeitura. Eu posso dizer que a Av. Beira-Rio
está quase duplicada, outras obras foram realizadas.
Agora, eu
quero falar do complexo da Conceição: nos 16 anos, no mínimo de dois em dois
anos, eles anunciaram a recuperação do complexo da Conceição, chegaram mesmo a
fazer a contratação da Fundatec: U$ 350 mil para estudar os viadutos, as
passarelas da Av. Ipiranga e do Parcão. Na mesma época, muito mais análises de
obras muito mais importantes, em São Paulo, foram feitas por U$ 42 mil; aqui,
custaram 350 mil. Mas o complexo da Conceição foi anunciado, adiado, adiado e
adiado. Então, não dá para falar. E o Viaduto Leonel Brizola não foi nem
anunciado; só foi feito.
Por outro
lado, o mestre Mauro Pinheiro levou ao Tribunal de Contas, ao Procurador Da
Camino, um documento de 200 páginas sobre o Instituto Ronaldinho. Na verdade,
ele tinha 1.900 páginas, que o Executivo mandou para ele como resposta, dando
todos os detalhes, até porque o Portal Transparência da Prefeitura foi
considerado, no Rio Grande do Sul, o melhor – em primeiro lugar, ficou o Portal
Transparência da Prefeitura e, igualmente, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Então,
não dá para dizer que desconheciam; conheciam e conheciam bem! Até foram
mostradas aqui as diferenças que existiam no Projeto em que o Governo Federal determinou
que fosse o Instituto Ronaldinho; também houve diferença na prestação de contas
tanto quanto com o convênio feito com a Prefeitura. A Prefeitura está cobrando
as duas diferenças na Justiça.
Então, eu
acho que estamos fazendo um carnaval. Esquecemos de que há um Ver. João Dib,
que é tolo, que está sentado aqui, do começo ao fim da Sessão e ouve os seus
colegas e presta atenção ao que eles dizem. Depois eles têm que responder! Ou
talvez eu não devesse ficar aqui...
Ou,
então, criticam um Prefeito, porque ele cumpre as leis. Eu tenho que dizer aqui
que não era assim que faziam no passado. Eu não estou culpando os 16 anos. Eu
poderia dizer horrores dos 16 anos, mas não estou fazendo isso e nem quero
fazer isso; apenas quero coerência. Não havia esse tipo de discurso durante os
16 anos, nem da oposição ao Governo, que era a ampla maioria: a proporção era
maior do que dois por um! Nós não fazíamos isso que está sendo feito agora.
Agora, em
ano eleitoral acontecem essas coisas, e eu entendo. É uma pena que, para tentar
elevar um candidato, tenha-se que diminuir o outro. Ave que voa por seus
próprios meios nunca voa alto demais! Eles estão querendo voar alto demais.
Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL:
Sr. Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, era meu propósito fazer uma
grande reflexão sobre o momento brasileiro, que não é esse mundo cor-de-rosa
que, com frequência, vemos retratado.
Há fatos
acontecendo neste País que têm deixado todos aqueles que têm responsabilidade
com a coisa pública e com o futuro da Nação mais do que preocupados,
angustiados. Mas eu vejo que, na Casa, Ver. Brasinha, fica difícil fazer uma
discussão desta ordem, quando o maniqueísmo, aqui, do Governo e da oposição, já
tomou conta do debate. Começou a eleição, Ver. Mario Fraga, sem dúvida nenhuma.
E, se não bastasse o duelo, oposição e Governo, o Ver. Nelcir Tessaro, meu
querido amigo, insiste em estabelecer um Gre-Nal aqui, como se o Grêmio
Porto-Alegrense tivesse alguma coisa a ver com os acertos e desacertos dos
problemas que o Beira-Rio tem. Eu quero, inclusive, deixar claro - o Ver.
Nelcir Tessaro não está me ouvindo neste momento - que, junto com ele e com o
Ver. Tarciso, há um ano e meio ou dois anos, nós estivemos lá, no Beira-Rio, e
nos deram a maior tranquilidade a respeito do cumprimento das obrigações que
assumiram. Seria natural que, em 90 dias, começassem as obras; o caminho era um,
já estava estabelecido, e, depois, houve todo um retorno nesta situação.
Onde nós
entramos nisso? Onde se pode responsabilizar o Grêmio e a Arena por causa dessa
situação, Ver. Haroldo? Há mais tempo, acho que nem tinha sido decidido que
haveria jogos da Copa do Mundo em Porto Alegre, nós havíamos decidido no
Grêmio, até, em princípio, com a minha oposição, de que o Olímpico estava
superado, teria que se construir um novo estádio adequado aos tempos modernos.
E aí a coisa caminhou, terminou na OAS, que, felizmente, foi uma bela escolha
feita pelo Grêmio e pelo seu Conselho, que hoje está com a obra em adiantado
estado, com toda a certeza em vias de conclusão, Ver. Cecchim.
Pela
primeira vez, eu vou vir à tribuna - não é o Pujol, o Vereador, que está falando
- como Conselheiro do Grêmio. O Grêmio não está construindo a Arena para
nenhuma Copa do Mundo! É da sua história fazer essa construção. Agora, nós não
vamos ser irresponsáveis, Ver. Proença, porque nós somos Vereadores que não têm
um plano B nesta cidade de Porto Alegre! Tem que haver! Eu quero ver quem vai
“amarrar o bode”, se houver um desastre, que eu não desejo que ocorra, se as
coisas não caminharem e nós venhamos a perder a condição de sede na Copa de
2014. Quem vai assumir essa bronca com a opinião pública e com a sociedade?
Então, eu
não quero Gre-Nal. Se eu puder ajudar, ajudo - não sei em que poderia ser. Eu
não me envolverei em assuntos internos do Sport Club Internacional, não sei o
que está acontecendo. Lamento o que está acontecendo! E eu não estou sozinho
nisso: a Presidente da República está dizendo que lamenta, que quer uma solução
em 30 dias! Se não, nós teremos que acionar alternativas.
Não há a
menor possibilidade que se inverta a situação; só porque houve dificuldades com
o nosso coirmão, lá no Sport Club Internacional, queiram transferir esse
problema ao Grêmio, que a única coisa que fez foi dizer o seguinte: “Já que
perdemos a Copa das Confederações, nós estamos oferecendo o estádio do Grêmio
para ser sede dos jogos da Copa das Confederações”. E precisará, porque há
estádios no Brasil, inclusive o Maracanã, no Rio de Janeiro, que não estarão em
condições de ser sede dos jogos da Copa das Confederações. Então, precisará de
lugar, e nós estamos construindo um estádio que estará pronto em 2013, antes de
2014; no final de 2012...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h47min): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Sr. Presidente, nós temos vários Vetos a serem apreciados;
temos também um Projeto de minha autoria, que pretende instalar um monumento em
homenagem ao Movimento Escoteiro do Brasil, que é o PLL nº 069/11. Nós não
pretendemos debater esse Projeto. Eu pergunto se há um acordo para nós votá-lo
em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu submeto ao Plenário. Vereador Mario Fraga, por favor.
O SR. MARIO FRAGA:
Pela Bancada do PDT, nós temos acordo para votar esse Projeto.
O SR. MAURO PINHEIRO:
Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores dá acordo.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino está com a palavra.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: A minha proposta foi no sentido de colaborar, de votar sem
discussão. O meu Requerimento é no sentido de que o meu Projeto, o PLL nº
069/11, seja o primeiro a ser votado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1960/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/11, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que
estabelece a reserva de área nas proximidades do Parque Marinha do Brasil e da
Avenida Beira Rio para fins da instalação de monumento em homenagem ao
Movimento Escoteiro do Brasil e dá outras providências.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM em 07-12-11.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão o PLL nº 069/11. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell
está com a palavra para discutir o PLL nº 069/11.
O SR. ADELI SELL:
Caro Presidente, Mauro Zacher; colegas Vereadoras; Vereadores; senhoras e
senhores, discutir monumentos de Porto Alegre é um tema muito importante,
porque, em primeiro lugar, Porto Alegre não tem muitos monumentos; eu diria,
inclusive, que Porto Alegre tem poucos monumentos, comparada com outras cidades
importantes da América do Sul e da América Latina. Poucos monumentos! O
problema está, portanto, na necessidade de termos monumentos significativos, e,
se estou bem lembrado, nós devemos estar comemorando 100 anos do escotismo no
Brasil no ano que vem.
Sei que
há um trabalho em homenagem ao Georg Black sendo preparado pela entidade dos
escoteiros aqui, do Rio Grande do Sul, para o próximo ano, 2013, se não me
falha a memória; o Ver. Vendruscolo, seu proponente, deve saber melhor do que
eu. Não há objeção ao monumento aos escoteiros, até porque essa é uma atividade
de cidadania, porque é uma opção das pessoas, posso ou não ser escoteiro, é uma
opção.
Nós
sabemos que os escoteiros trabalham muito com a questão da formação da
personalidade das pessoas. O problema está na guarda e manutenção dos
monumentos em Porto Alegre, minha cara Fernanda Melchionna.
Há poucos
dias, eu observava que, da Praça da Matriz, havia sumido a placa ao Vergara,
que tem um monumento interessante ali na Praça da Matriz. Finalmente, foi
recolocado.
Mas eu
pergunto o seguinte: como vamos aceitar a destruição do Monumento ao Apolinário
Porto-Alegre na Praça Argentina? O Apolinário Porto-Alegre foi o fundador do
Parthenon Literário. Por sinal, tudo o que tem na Praça Argentina é abandono.
Outro dia, eu falei para o Ver. Mauro Zacher, quando esteve na Municipalidade
como Prefeito em exercício, e, diga-se de passagem, ele fez bem ao atender a
uma demanda minha, modéstia à parte, fazendo com que a SMAM fizesse uma ação
nas três praças no entorno da Santa Casa. A Praça Dom Feliciano, em frente à
Santa Casa, volta, Ver. Mauro Zacher, dois meses depois, a ter sujeira,
insegurança, punga, esconderijo de droga e ladroagem. A Praça Raul Pilla, Ver.
João Dib, do Partido Libertador, uma figura importante da história do Rio
Grande do Sul - gostemos ou não de sua ideologia - é outra praça abandonada. Do
outro lado da rua, há a Praça Argentina, e lá tem exatamente esse monumento ao
Apolinário Porto-Alegre no abandono.
Mario
Fraga, e a Praça Garibaldi? Olhem o monumento a Garibaldi e a Anita. Estão
faltando pedaços do monumento! Uma praça que deveria, pela manutenção de uma
grande empresa de construção civil... E eu achei que o problema fosse com a
empresa. Até acho que fiz uma injustiça um dia desses aqui: falei mal da
adoção. Fui verificar, mas não, a empresa quis adotar o monumento, e a SMAM não
deixou fazer a adoção, porque, segundo informações, a empresa não teria expertise - olhem que palavra bonita -
para cuidar do monumento. Mas tem! Tem Alice Prati, que já recuperou e cuida de
monumentos. Ela é de Porto Alegre, tem página na Internet e tem uma coluna num
dos principais jornais da Cidade – portanto, tem gente capaz. Evidentemente
essa empresa quis fazer isso, a municipalidade é que não quis.
Portanto,
eu vou votar favoravelmente a esse monumento, mas vou cobrar a manutenção,
porque hoje não há manutenção dos monumentos de Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o
PLL nº 069/11.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores, o Projeto do Ver. Bernardino
Vendruscolo estabelece a reserva de área nas proximidades do Parque Marinha do
Brasil e da Av. Beira-Rio para fins de instalação do monumento em homenagem ao
Movimento Escoteiro do Brasil. Este Projeto diz, no seu parágrafo único do art.
1º (Lê.): “A área [área onde será instalada] referida no caput deste artigo [vejam bem] será definida pelo Executivo
Municipal”. No art. 2º, diz mais (Lê.): “O monumento em homenagem ao Movimento
Escoteiro do Brasil será constituído por obra de arte a ser escolhida mediante
concurso promovido pela União dos Escoteiros do Brasil – Região do Rio Grande
do Sul”. E, finalmente, no art. 3º (Lê.): “A construção, a instalação e a
manutenção permanente do monumento em homenagem ao Movimento Escoteiro do
Brasil serão de responsabilidade da UEB/RS”.
Este é o
Projeto, com um objetivo claro, preciso, seguro. O Parecer Prévio ofereceu uma
breve referência, dizendo ao final (Lê.): “[...] o conteúdo normativo do artigo
1º da proposição implica destinação de espaço em bem público, daí decorrendo,
vênia concedida, violação ao preceito da Lei Orgânica que atribui competência
privativa ao Chefe do Poder Executivo [...]”.
Eu
analisei este Projeto na Comissão de Justiça, Ver. Luiz Braz, Presidente da
Comissão, e lá, com a concordância da totalidade da Comissão, salientei o
seguinte (Lê.): “O alerta do Parecer Prévio deve ser devidamente analisado,
pois, como bem acentua a promoção, fl. 9, o art. 1º, impugnado, tão somente
estabelece que o monumento a ser construído pelo Movimento Escoteiro do Brasil
será edificado em área definida [e eu sublinhei o definida] pelo Executivo
Municipal, nas proximidades [sublinhado também] do Parque Marinha do Brasil.”
Então,
não se invadiu competência. O Município vai definir qual é a área onde ele quer
que se construa.
(Lê.):
“Assim, não se vislumbra, no caso, a violação do preceito orgânico que confere
competência privativa ao chefe do Poder Executivo de administrar os bens
municipais, prerrogativa esta que não só é reconhecida pelo autor, como
reafirmada no parágrafo único do art. 1º, de forma expressa e conclusiva. Em
tais condições, entendemos que o Projeto não constitui afronta à legislação
pertinente e, por consequência, deve tramitar normalmente, já que inexiste
impedimento legal que o implique em vício constitucional e legal.”
É isto
sob o aspecto da juridicidade: mérito. A Casa, então, tem que discutir o
mérito, se é meritório ou não. Eu acho que, além de meritório - quero
cumprimentar o Ver. Bernardino Vendruscolo -, é inteligente. Nós estamos
fazendo aqui algo que normalmente nos pedem para fazer ao final. Nós temos que
chancelar algumas iniciativas, mas já estamos dizendo da nossa vontade política
de que o Movimento dos Escoteiros Gaúchos possa edificar o monumento às suas
custas, com seus recursos, na forma que eles entendem adequado, e mantê-lo a
vida toda. Ao Município cabe liberar uma área para eles fazerem. É inteligente
a sua proposta, Ver. Bernardino Vendruscolo. Não é só sob o aspecto da
legalidade que eu a defendo; defendo, inclusive, quanto ao mérito. É meritório!
O meu
tempo está se esgotando, Vereador, senão eu lhe daria o aparte, com muito
prazer.
Mas fica
registrado aqui. É legal, é regimental, tem mérito, merece ser aprovado. Eu só
vim discutir aqui pela necessidade de demonstrar que nós estamos sabendo o que
estamos votando. Não é uma coisa que, na última hora...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
(O Ver.
Haroldo de Souza reassume a presidência.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para discutir o PLL nº 069/11.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores; Vereadoras; senhores
escoteiros que honram a Casa com as suas presenças, inicialmente, eu quero
saudar o Ver. Bernardino Vendruscolo pelo brilhante, oportuno e adequado
Projeto, porque, há muito, se sentia a necessidade em nossa Cidade,
principalmente, naquela área, diríamos, cívica, atlética, cultural, da nossa
Cidade, um monumento evocando exatamente esse grande movimento, um movimento
internacional, que é o movimento de escoteiros, o escotismo e, de resto, o
Movimento Escoteiro Brasileiro, pelas suas finalidades, pela sua filosofia, que
envolvem, da criança ao velho, diríamos assim, em que se prega exatamente a
fraternidade, os princípios e valores da própria vida, da história, da
solidariedade.
As suas
características próprias são exatamente uma interação do homem com a natureza,
através das suas equipes, de seus grupos, enfim, que realizam um papel
extraordinário.
Por isso,
colocar-se aqui um monumento evocando o escotismo, pelo que ele representa, é
uma medida exatamente digna da aprovação unânime desta Casa.
Realmente,
temos alguma experiência do Movimento, pouca, bem pouca, é bem verdade, mas é
preciso estar alerta. É fundamental estar alerta no sentido de interagir,
alerta no sentido de contribuir para o desenvolvimento do ser humano em todas
as campanhas que faz o Movimento Escoteiro no mundo.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Agradeço o apoio de V. Exa., e dos demais colegas, e quero dizer que estamos
convencidos do trabalho que faz o Escotismo, e que poderia fazer muito mais, se
os governos colaborassem.
Vossa
Excelência tem a prática do regionalismo gaúcho e sabe o quanto nós aprendemos
com eles. E o Escotismo é dessa linha, os jovens que por lá passam levam essa
marca para o resto da vida.
O SR. ELÓI GUIMARÃES:
Exatamente, são valores imateriais que são praticados pelo Movimento Escoteiro,
pelo Escotismo.
Ademais,
tem a questão do monumento. O monumento é um livro aberto à sociedade, à
população, marcando e demarcando ali os valores que devem ser preservados no
sentido da Nação, no sentido de Pátria etc. e tal.
Portanto,
minha homenagem a V. Exa., Ver. Bernardino Vendruscolo, e aos demais escoteiros
aqui presentes. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o
PLL nº 069/11.
A SRA. SOFIA CAVEDON:
Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; o
Ver. Bernardino tem uma trajetória de muito debate sobre as obras de arte da
Cidade, então, tenho a certeza de que ele, prudentemente, colocou no seu
Projeto a manutenção. Eu quero, inclusive, louvar esse sentido, esse cuidado e
aproveitar esta reflexão proposta, porque acho que esse trabalho que o
movimento dos escoteiros faz com a juventude é muito meritório; constrói
autonomia, consciência ambiental, solidariedade de grupo - eu tenho muita
admiração. Acho que muitos jovens e crianças deste Brasil, quiçá do mundo,
construíram projetos de vida em função do trabalho do escotismo. E há ações
solidárias, não quero aqui me repetir... Então, esse tema para mim é tranquilo,
e acho que a gente faz, neste momento, uma reflexão de que esta Casa precisa
fazer permanentemente e exigir do Governo Municipal políticas públicas de
coordenação da implantação dos monumentos, das obras públicas e a manutenção do
monumento e do seu entorno, porque não só os monumentos não são preservados,
mas também são depredados, não são valorizados, não são apropriados pela
cidadania, pela juventude. Já é um prejuízo muito grande para a nossa Cidade no
sentido do pertencimento, no sentido da sua história. Nós, aqui, no ano
passado, fizemos uma Quinta-Feira Temática, V. Exas. receberam o livro do Prof.
Francisco, com todas as obras de arte desta Cidade, das vias públicas, o estado
que elas estão e sabem o valor que elas têm, o valor de simbologia dos momentos
históricos de constituição desta Cidade, deste Estado e deste País, da história
da arte também e da história da morfologia, da estruturação urbana da cidade de
Porto Alegre.
Ora,
muito bem, a Prefeitura instalou e nunca mais, nunca mais fez intervenção
nenhuma, nenhuma! A luz do entorno se vai. Pior ainda é quando a própria
Prefeitura faz intervenções urbanísticas no entorno da obra pública e interfere
na visibilidade, na proteção e na arte em si. Vou dar o exemplo do Monumento
aos Açorianos, que, para mim, é a mais linda obra de arte, quiçá deste País,
aqui pertinho da Câmara. É lindíssimo, belíssimo, estética e simbolicamente, e,
para mim, ele deveria ser mais valorizado até do que o Monumento ao Gaúcho, mas
sua base está sendo corroída. A própria Prefeitura, quando fez uma intervenção
de iluminação, fez uns blocos de cimento. O Tenius, o artista, é vivo, tem
sentimento, e a obra dele foi pensada para uma linha de horizonte limpa, e não
com obstáculos na frente, o Monumento aos Açorianos e mais os blocos de
cimento. Então, é uma falta de cuidado estético e até de respeito com o artista
que fez aquela obra.
A obra
Olhos Atentos, do Resende, que está aqui na beira do Guaíba, foi duramente
atingida pelo Ver. Bernardino, como uma coisa inútil; no entanto, é uma obra de
arte oriunda duma Bienal, de um artista nacional. Pasmem: a Prefeitura de Porto
Alegre decidiu, no ano passado, retirá-la, e houve um movimento nacional - para
vergonha da cidade de Porto Alegre - e em São Paulo, entidades se mobilizaram,
todo o mundo protestando, discutindo, questionando como um Prefeito, uma
Prefeitura não respeita um artista reconhecido nacional e internacionalmente.
Portanto,
urge, Ver. Bernardino e nobres Vereadores, que a Prefeitura apresente uma
política pública de manutenção, de valorização e implantação dessas obras de
arte...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): São 16h12min. Estamos discutindo o PLL nº 069/11, de autoria
do Ver. Bernardino Vendruscolo.
O Ver.
Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLL nº 069/11.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr.
Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, em relação a um monumento em
homenagem aos escoteiros, seria desnecessário, Ver. João Dib, argumentar a
favor ou contra. Eu quis usar a tribuna para dizer que, quando eu vim para
Porto Alegre – já faz tempo! –, eu fui estudar na Escola Técnica da UFRGS, e lá
estava – meu amigo Carlinhos, o Carlos Chaise, um dos líderes do movimento, meu
vizinho, meu amigo, meu companheiro. Está lá o Mário, que era ligado aos
escoteiros, depois o Hermes Dutra, uma série de amigos que fui fazendo, também
aprendendo o que é ser escoteiro. É muito mais do que pertencer a um movimento.
É alguém que se doa, alguém que se preocupa com a cidadania, com a juventude,
alguém que se preocupa com a solidariedade, quando se precisa tanto de
solidariedade nos dias de hoje. Então, eu vou usar apenas dois minutos para
dizer que uma homenagem aos escoteiros só será mais completo quando todos nós
nos envolvermos um pouquinho mais com essa grande organização que tanto serviço
presta para a sociedade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para
discutir o PLL nº 069/11.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores; quero iniciar cumprimentando o Sr. Carlos Eduardo Chaise,
Presidente do UEB do Rio Grande do Sul; o Sr. Nelson Fernando Prestes da Silva,
Diretor Administrativo da União dos Escoteiros do Brasil-RS; o Sr. Gilmar
Drago, representante do Grupo Escoteiro do Lindóia Tênis Clube; a Sra. Danielle
Lodi, que representa o Grupo Escoteiro MBOABA, de Canoas; e o Sr. Pedro Ayete,
que representa a Equipe Regional Pioneira do Rio Grande do Sul.
O que foi
dito pelos meus colegas, nós já sabemos, que é a importância do trabalho
desenvolvido pelos Escoteiros no Brasil, especialmente aqui no Rio Grande do
Sul. O Nelson inicialmente me procurou; depois, junto com o Presidente Carlos
Eduardo Chaise, e nós conversamos, eu lembro muito bem que falamos que há uma
lacuna, há uma necessidade de as nossas escolas incentivarem mais essa prática
do escotismo. E, evidentemente, nós precisamos fazer a nossa parte naquilo que
é possível para incentivar e incrementar essa disciplina, porque há muito a ser
feito. Os jovens precisam dessas atividades porque lá buscam muito da formação
necessária para a vida na sociedade.
Quero também
fazer um registro de que, há muito tempo, venho fazendo críticas a algumas
obras de arte aqui de Porto Alegre, especialmente quanto à conservação. Temos
um Projeto tramitando na Casa que busca mudar um pouquinho o enfoque, dizendo
que as entidades, aqueles que são homenageados, ou aqueles que propõem a
homenagem devem ficar, além da construção, com a obrigação da manutenção. É
nesse sentido que o nosso Projeto sinaliza, porque me parece que, quando alguém
recebe uma homenagem através de um monumento, de uma obra de arte, o culto
permanente a essa obra é que vai concretizar a homenagem. Uma homenagem não
pode ser simplesmente um momento de confraternização, caindo, depois, no
esquecimento, delegando ao Poder Público a conservação do objeto. Nós sabemos que
Porto Alegre tem muitos monumentos que estão em precárias condições, e isso vem
acontecendo porque foram sendo construídas ao longo dos anos e, ao mesmo tempo,
esquecidas.
Por isso
quero fazer uma leitura breve daquilo que nós estamos propondo no PLL nº 069/11
(Lê.): “Art. 1º Fica estabelecida a reserva de área nas proximidades do Parque
Marinha do Brasil e da Avenida Beira-Rio para fins da instalação de monumento
em homenagem ao Movimento Escoteiro do Brasil. Parágrafo único. [E aqui há uma
necessidade legal para isso.] A área referida no caput deste artigo será definida pelo Executivo Municipal. [Agora
vem a parte importante, dentro daquilo que nós estávamos dizendo há pouco sobre
a responsabilidade de construção e manutenção desse monumento.] Art. 2º O
monumento em homenagem ao Movimento Escoteiro do Brasil será constituído por
obra de arte, a ser escolhida mediante concurso promovido pela União dos
Escoteiros do Brasil — Região do Rio Grande do Sul (UEB/RS). [Então, vejam o
sentido democrático e a participação da família escoteira!] Art. 3º A
construção, a instalação e a manutenção permanente do monumento em homenagem ao
Movimento Escoteiro do Brasil serão de responsabilidade da UEB/RS”. Vejam os
senhores e as senhoras que nós estamos deixando essa responsabilidade com os
próprios escoteiros, diferentemente de outras tantas obras de arte e monumentos
em Porto Alegre que não têm manutenção nem responsável. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o
PLL n° 069/11.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; meus
senhores e minhas senhoras. difícil mesmo é construir o simples, e é por isso
que vou pedir desculpas à Casa. Na segunda-feira, eu havia solicitado que este
Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo fosse votado em primeiro lugar, até
porque eu entendia que não haveria discussão. O monumento será feito através de
concurso, a escolha do local será feita pela Prefeitura Municipal, e o
homenageado, sem dúvida nenhuma, merece todo o nosso respeito e carinho. Peço
desculpas em relação ao Requerimento que fiz, mantenho o mesmo ponto de vista:
deve ser aprovado por unanimidade sem maiores problemas. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O que vale dizer que não haveria mais necessidade de
discutirmos este Projeto, indo para a votação. Mas, já que esta é uma Casa
Legislativa, vamos em frente.
O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL n° 069/11.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver.
Haroldo de Souza, presidindo os trabalhos; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores;
meu caro João Dib, ouvi atentamente, mas V. Exa. discutiu o Projeto. Então,
parece que, quando V. Exa. fala, existe uma determinação. Desta vez eu vou
discordar, porque gosto de discutir o Projeto, faço questão. Sei que talvez não
tenha essa veemência como eu estou dizendo, mas é importante fazer o registro.
Primeiro,
quero saudar o nosso amigo Carlos Chaise e os demais chefes e escoteiros aqui
presentes, sintetizando, aqui, o Movimento da União de Escoteiros do Brasil.
Por trás do monumento, é importante entender o espírito do Movimento
Escoteiros, que, como já foi dito, está comemorando 102 anos este ano. É um
Movimento que ajuda, basicamente, na formação dos jovens, dos adolescentes,
vamos dizer assim, dos pré-adultos, tanto na questão da fraternidade, na
solidariedade, como na questão da educação, e, principalmente, quanto ao
companheirismo; ensina as pessoas a viver em coletividade.
Quero
parabenizar os chefes, porque o trabalho é de doação; enquanto alguns reclamam
do fim de semana, esse trabalho é nos fins de semana e é gratuito. Mas quer
retribuição maior do que acompanhar, ao longo dos anos, a evolução daquele
jovem? Quando chega na maturidade, ele tem orgulho de dizer que fez parte desse
Movimento.
Então,
não é por acaso que esse movimento, hoje, é mundial; pelo que aqui consta, está
disseminado em 216 países do mundo - não sei se é bem esse número.
Quero
dizer que o monumento é para perpetuar aquilo que tem de mais importante, ou
seja, a colaboração do Movimento para a construção da família, visando à
cidadania.
Portanto,
parabéns ao Ver. Bernardino por essa iniciativa, porque, realmente, quem
trabalha com jovens sabe da sua importância e do seu significado.
Então,
mais uma vez, parabéns a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLL nº 069/11, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, contando com a
paciência de V. Exas., eu queria trazer mais alguns elementos. Acho que obras
públicas têm que ser pauta permanente nossa aqui nesta Casa.
Estrela Guia: muitos admiram aquela obra; há
controvérsias, claro, porque uma obra de arte não é só para ser admirada: ela
tem que fazer pensar, espantar. A Estrela Guia é uma obra de arte que se
encontra na Av. Padre Cacique, passando o
Gigantinho. É uma bela obra de arte, toda forrada de azulejos. Nós estivemos
lá, no Projeto Esculturas Públicas, no ano passado. O autor, Gustavo Nakle,
explicava às crianças a sua origem: ela é a Estrela Guia II, porque a Estrela
Guia I ficava na beira do Guaíba, Ver. Braz, e a roubaram - é uma obra que sumiu
na cidade de Porto Alegre.
Eu falo
aqui para o Movimento Escoteiro do Brasil, porque não é uma coisa fácil a
manutenção, a proteção de uma obra pública na cidade de Porto Alegre.
O artista
recebeu um recurso, depois não funcionou, e ele fez, às próprias custas, aquela
forração com azulejos, que deixou belíssima a obra e que tem uma manutenção.
Nem sei se foi na nossa época ou na época das atuais Administrações - eu não
estou aqui fazendo uma denúncia pública, mas estou dizendo que houve uma
mudança na rótula, que diminuiu o espaço, a área de parque em torno daquela
obra pública. O artista estava indignado com isso, porque a gente não se
acostumou a tratar os nossos artistas com o respeito que eles têm que ser
tratados. Uma obra é multidimensional, ela não é linear, chapada, e não há
condições de interferir na paisagem e, tudo bem, a obra sobrevive bem. Quero
chamar a atenção para isso. Ele estava indignado com isso, porque ela passou a
não ter espaço para fruição - uma obra que tu não podes chegar perto sem risco
de ser atropelado, de ter carro passando por cima, um barulhão. Ele disse que
não era essa a intenção; a obra tinha que ter uma interação.
Também
falo da Mamãe Bebê, que uma obra de arte maravilhosa, na Perimetral, esquina
com a Av. Borges de Medeiros, uma imensa mamãe grávida. Nasceu, Ver. Reginaldo
Pujol, do movimento do Secretário da Saúde, o PIM-PIA, por uma infância melhor;
é uma obra que tem a intenção de marcar o cuidado com a criança - a Mamãe Bebê.
A intenção da artista, Arminda Lopes, era que ficasse num parque, onde as
mamães com os bebês, com os carrinhos, pudessem fazer uma caminhada, e ela ser
um ponto de referência. Não houve acordo – e o Ver. Beto Moesch conhece bem
este tema, porque ela se referia a V. Exa. como Secretário da SMAM – nenhum
para ser no Parque da Redenção, que era um dos elementos. Aí, a obra foi parar
naquele canto, não sendo possível se chegar perto dela, pois, naquele canto,
imaginem, na Av. Borges de Medeiros, perto da Perimetral, há sempre carros
passando. Muita gente na cidade de Porto Alegre não conhece aquela belíssima
obra, o Monumento Mamãe Bebê. Não há jeito mesmo de fazer alguma atividade com
as crianças, os bebês e as mamães ali, porque fica em uma nesga mínima de
terra, em meio a um trânsito intenso. A artista é muito revoltada com a
localização dessa obra de arte.
Então,
quero também chamar a atenção, Ver. Bernardino, que a localização é muito
importante. Nós inauguramos, no ano passado, uma obra de arte belíssima, que
registra os desaparecidos na ditadura militar, aqui no Parque Marinha do
Brasil. Quando a gente olha, a obra não se distingue da paisagem: ela é marrom
e fica misturada com o verde. Quando passamos de carro, não a enxergamos. Por
isso, chamo a atenção que é muito importante que a Prefeitura crie um grupo de
implantação e análise do entorno, bem como sua a preservação, senão a obra de
arte perde o sentido, tornando-se invisível na cidade de Porto Alegre.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLL nº
069/11.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu até
não ia me manifestar, mas achei oportuno. O Ver. Garcia até vai me ajudar a
esclarecer.
O
Projeto do Ver. Bernardino é interessante, porque prevê a colocação de um
monumento, com a responsabilidade pela colocação e preservação desse monumento
a cargo de quem vai colocá-lo.
É muito
fácil, por exemplo, o Rotary Club, que é uma instituição querida por nós,
colocar um monumento na Cidade, e a Cidade ter que cuidar desse monumento. A
instituição que colocou o monumento é que tem que cuidar do monumento. A Cidade
não é só da Prefeitura; é de todos nós. Se o interesse naquele monumento é
daquela instituição – geralmente o interesse não é da Cidade, com exceção dos
monumentos como, obviamente, o Açorianos, o Júlio de Castilhos, sim, esses
monumentos são de competência da Cidade – se são monumentos que partem de
interesse de uma instituição privada ou comunitária têm que ser cuidados por
essas instituições.
Então,
aqui é um ponto positivo do Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, porque ele
coloca no Projeto que quem tem cuidar, depois, é a própria instituição que vai
colocar o monumento.
Com
relação, Ver.ª Sofia Cavedon, à colocação de monumentos em parques e praças, aí
é muito diferente. Para quem não sabe, todos os parques e todas as praças na
cidade de Porto Alegre têm um projeto. Isso não é uma questão de Governo, Ver.
João Antonio Dib; isso é da boa técnica da Prefeitura de Porto Alegre. A cidade
de Porto Alegre é referência em projetos de praças e parques. Aliás, a própria
Redenção é uma referência, desde 1935, no Brasil; não tem a ver, Ver. Tarciso,
com um ou outro Governo. Estou dizendo isso, Ver.ª Sofia, porque nossos parques
e nossas praças têm um projeto. Colocar um monumento altera o projeto. Então,
para colocar um monumento, por exemplo, no Parque da Redenção, em um primeiro
momento, teria que ser alterado o projeto. E mais: é um parque tombado pelo
Patrimônio Histórico, que, por lei, tem que passar pelo Conselho Municipal
respectivo. Então, não é assim colocar um monumento em um parque ou em uma
praça, nem poderia ser. O parque pertence a toda a população; o monumento, não.
O monumento, geralmente, é de interesse de uma instituição específica; ao
contrário do monumento, por exemplo, do Monumento ao Expedicionário. Aquele
monumento pertence à Cidade, tem que ser cuidado pela Cidade, está no projeto
da Cidade. Agora, para colocar um monumento qualquer em um parque, isso tem que
ser submetido àquele projeto; ele até pode ser colocado, mas dentro de uma
alteração do projeto, porque, senão, nós teremos aqui, na Cidade, penduricalhos
de monumentos comprometendo a paisagem desses parques e dessas praças. Então,
não é assim colocar um monumento: tem que se respeitar o projeto daquela área
verde. E, como o Ver. Bernardino, autor da matéria, colocou aqui, tem que
cuidar depois do monumento, porque o custo será da sociedade. Então, vamos
cuidar um pouco quando se fala: “Ah, não se deixou colocar um monumento num
parque”. É a equipe técnica que assim entendeu ou o Conselho do Patrimônio
Histórico, no caso da Redenção. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não há mais quem queira discutir. Em votação o PLL nº
069/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
REQUERIMENTO – VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ.
s/nº (Ver. Mario Fraga) – requer renovação de votação do item III da Emenda nº
12 ao PLCE nº 003/11 – Proc. nº 3137/11, que institui, no Município de Porto
Alegre, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos dos arts. 36, 37 e
38 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e dá
outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Mario
Fraga. (Pausa.)
A Ver.ª
Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento do
Ver. Mario Fraga.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós fizemos a votação da Emenda
nº 12, proposta pelo Ver. Reginaldo Pujol. Quero recordar V. Exas. que
destaquei o inciso III. O inciso III suprime três incisos do art. 8º que o
Governo mandou para esta Casa. O art. 8º lista os empreendimentos que serão
objeto de EIV. O Ver. Reginaldo Pujol pretendia três empreendimentos dessa
lista. Eu recordo que V. Exas. não concordaram; esta Casa não concordou. Três
empreendimentos, quais sejam: o clube com área adensável acima de 5.000 metros
quadrados. Ver. Mario Fraga, eu faço um apelo, não é possível V. Exa. requerer
uma nova avaliação dessa retirada, porque um clube com mais de 5.000 metros
quadrados terá piscina, quadra de tênis, festas; então, para instalar um clube
- que serão pouquíssimos -, tem-se que fazer o EIV, porque haverá impacto de
vizinhança! Tem-se que criar medidas mitigadoras! Eu não entendo a retirada do
item III: comércio atacadista com área adensável acima de 5.000 metros quadrados.
Comércio atacadista - vamos de novo -, por ali vão circular caminhões, são
grandes volumes de produtos atacadistas. É explicável que o Governo entenda que
tenha que ter EIV, mas não que esta Câmara reduza a proteção dos cidadãos na
vizinhança de um comércio atacadista ou de um clube. O terceiro item que o
Vereador propõe a retirada, trata de centro de eventos com área adensável.
Centro de eventos como o Pepsi on Stage! Ali se reúnem duas mil pessoas num show. Tem-se que avaliar se um centro de
eventos pode ser instalado aqui, lá ou acolá, se não trata um impacto de
vizinhança.
Então, a
Câmara não deu os 19 votos de maneira prudente, séria e consequente e,
portanto, faço um apelo para que nós não concordemos em renovar essa votação. O
texto do Governo, neste aspecto, está bastante prudente, coerente; propõe que
tenha EIV, e acho que a Casa deve ser bastante responsável com esses tipos de
eventos.
Nós
estamos vivendo uma situação de grande conflito no bairro Cidade Baixa. Esta
Casa está construindo uma intervenção. E vejam: não é de equipamentos desse
tamanho, há pequenos equipamentos na Cidade Baixa, e os moradores estão criando
uma crise enorme a ponto de o Secretário Valter sugerir ou pensar em acabar
totalmente com a música ao vivo. Nós não queremos isso na Cidade. Nós queremos
uma cidade miscigenada; nós queremos uma cidade com centro de eventos, com
clubes, com barzinhos. E ao mesmo tempo nós queremos que as pessoas morem bem,
perto desses equipamentos e tenham o seu momento de sossego. Então, essa miscigenação,
essa compatibilidade de convivência só vai acontecer se, na hora da aprovação
do Projeto, se verificarem todas as consequência da instalação desse Projeto. E
é essa a novidade do EIV na cidade de Porto Alegre: a novidade de que, sim, é
obrigatório ter medidas mitigatórias para que se instale determinado
empreendimento. Então, o Município ficará protegido, porque, hoje, o Município,
ou consegue, na política, na força, bancar; ou ele não tem proteção para
garantir algumas medidas mitigadoras dos impactos de vizinhança.
Então, eu
faço um apelo a Vossa Excelência, para mantermos a votação que fizemos, que
mantenha o texto do Governo e mantenha...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Mario Fraga.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, não há dúvida nenhuma de que a tradição da Casa,
reforçada pelas disposições regimentais, assegura plenamente a prerrogativa de
que aqueles que tenham projetos de seu interesse vencedores, sem satisfação ao
quórum regimental, especialmente quando esse é mínimo - caso de Projeto que
obteve 18 votos contra cinco e, logo em seguida, teve a outra parte desse
dispositivo aprovado por 20 votos contra cinco -, é um direito que assiste aos
18 que votaram favoravelmente buscar a renovação da votação.
Ver.
Mario Fraga, experiente, diligente que é, nada mais fez do que utilizar um
expediente que frequentemente é usado nesta Casa Legislativa, não só quando a
diferença é um único voto, mas quando é de até três votos. Então, é pacífico
esse particular. O mérito do que está escrito, que confusamente a Ver.ª Sofia
vem enfocando desde a ocasião, nós vamos discutir quando da renovação da
votação. Hoje, agora, é simplesmente o seguinte: reconhece a Câmara que,
regimentalmente, é um direito de quem vive uma situação como esta ver a votação
renovada ou não. Se entendermos que não, esse dispositivo regimental passa a
ser letra fria, letra morta dentro do nosso contexto normativo. Repito, Ver.
Brasinha: faremos ou não faremos uma nova votação? É um direito ou não de quem
teve 18 votos a favor contra 5 contrários ver renovada a votação? Quando vários
Vereadores... Inclusive o Ver. Raul, que chegou meio minuto após a votação,
claramente votaria a favor.
Por isso,
Sr. Presidente, a discussão pode se prolongar, mas, em verdade, o que está em
jogo é tão somente isto: se é correto ou não se renovar a votação nessa
circunstância. Ora, será gravíssimo precedente se a Casa entender que não é
correto, que, na circunstância aqui arrolada, não ocorra uma renovação de
votação. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Mario Fraga.
O SR. IDENIR CECCHIM:
Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu concordo com o Ver.
Reginaldo Pujol: foram 18 votos a 5, mas eu acho que hoje também vamos ter o
voto da Ver.ª Sofia, Ver. Reginaldo Pujol, porque eu a vi, ontem, em uma
passeata - eu concordo e também estaria nessa - na Cidade Baixa, pedindo
liberdade para os músicos tocarem, de os bares funcionarem -; por isso acho que
hoje ela vai votar a favor. Depois da passeata que ela participou ontem, Ver.
Luiz Braz, a Ver.ª Sofia Cavedon vai dar o décimo nono voto, e mais alguns,
porque ela estava feliz. A Ver.ª Fernanda Melchionna participou nas outras vezes,
mas ontem eu vi a Ver.ª Sofia Cavedon incorporada, defendendo as músicas,
defendendo os bares. Ontem, eu acho que ela estava certa. Que bom, Vereadora,
que a gente concorda, pelo menos uma vez! Eu só vim a esta tribuna para dizer
isso. Conseguimos o voto da Sofia Cavedon na passeata de ontem, na Cidade
Baixa. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Mario Fraga.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, também venho dizer que,
realmente, por diferença de um voto... Fica notado que a Ver.ª Sofia é capaz de
mudar o voto. Mas também o Ver. Cecchim me alertou: a Ver.ª Sofia sempre foi
contra o comerciante, os bares, os restaurantes. Sempre foi contra. Sempre,
Vereadora! A senhora sabe que foi contra sempre. Tivemos o Projeto dos bares e
restaurantes; aliás, alguém do seu Partido votou comigo, e a senhora sempre foi
contra, e agora foi lá... Veja como as coisas mudam. Mudam! Está chegando perto
das eleições, não é? Aí querem liberar. O Ver. Valter Nagelstein também votou
contra e agora está querendo fazer acerto com o horário, porque a Lei permite
até às 2h nas sextas e sábados. E assim a Ver.ª Sofia. Como muda, Ver. Cecchim!
As coisas mudam.
Por isso
eu digo: eu não mudo nunca! Jamais eu mudo! Nem que não queiram votar em mim,
eu não mudo. Não mudo! Eu tenho palavra e sustento o que eu falo. Se votei
contra, vou e voto contra; se votei a favor, pode doer o que doer, eu vou votar
sempre de acordo com a minha convicção e a convicção daquelas pessoas que
acreditam em mim. A Ver.ª Sofia mais uma vez demonstra fraqueza, Vereadora! A
senhora demonstra fraqueza, porque a senhora bateu contra mim por quatro anos.
Quatro anos sempre... Lembra bem, Vereadora! Eu não acredito que a senhora foi
lá ontem. Pena que estou muito gripado, senão eu estaria lá também ontem, eu
queria ver o seu depoimento. Eu vou dizer: então, a senhora mudou. Será que
mudou por causa da eleição?
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação nominal, por solicitação da Ver.ª Sofia Cavedon,
o Requerimento s/nº de autoria do Ver. Mario Fraga, que solicita renovação de
votação do item III, Emenda nº 12 ao PLCE nº 003/11. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 17 votos SIM, 05 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Conforme
o Regimento, a renovação de votação ocorrerá na próxima segunda-feira.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0587/11 – VETO
TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/11, de autoria do Ver. Aldacir José
Oliboni, que institui o Dia do Bota-Fora, inclui art. 61-A na Lei Complementar
nº 234, de 10 de outubro de 1990, e alterações posteriores, e art. 27-A na Lei
nº 10.847, de 9 de março de 2010, e dá outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela
manutenção do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 01-03-12 (quinta-feira).
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLCL nº 006/11, com Veto Total. (Pausa.) O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/11, com Veto
Total.
O SR. ADELI SELL: Meu
caro Haroldo; demais colegas, temos que entender alguns vetos governamentais; é
um Projeto simples, porém claríssimo, necessário.
Uma
cidade que não se planeja, uma cidade que não se organiza vira uma verdadeira
esculhambação. Vamos ser claros: Porto Alegre está deixando a desejar. Não
precisamos ir longe, há cidades muito próximas de nós, de tamanhos variados,
como Curitiba; temos que falar, por exemplo, das paradas de ônibus limpas e
iluminadas em Florianópolis. Já Porto Alegre é aquela esculhambação.
Hoje
temos os contêineres, que, na verdade, deveriam ser dois: um para o lixo seco,
reciclável, que ainda é jogado na calçada, e a gente reza para o caminhão
passar; um para o lixo de cozinha, não reciclável, que atualmente é jogado
dentro dos contêineres, quando não é misturado ao lixo seco. Não bastasse essa
misturança toda, a gente também encontra pedaços de pau dentro dos contêineres;
vidros jogados ao lado deles, como eu vi hoje, porém não pude fotografar na hora,
porque estava atrasado e sem a máquina, mas eu gostaria de ter tirado uma foto
para mostrar o perigo, o desleixo, o descaso e a falta de educação em relação à
limpeza urbana em Porto Alegre.
Eu tenho
visto cidades em que tenho estudado a questão urbana permanentemente,
exaustivamente, e tenho visto como nós ficamos atrasados. Mesmo em cidades que
têm um número significativo de ambulantes, isso não ocorre. Recentemente, vi
Cartagena das Índias, onde se vendem todos os tipos de frutas e sucos possíveis
e imagináveis na rua, e não se vê nenhuma casca de fruta jogada no chão,
absolutamente nenhuma. Não vi, também, resíduos de construção jogados nas
calçadas. Também não vi descarte de sofás em lugar nenhum. Aqui a gente vê no
Arroio Dilúvio.
E o que o
Vereador - hoje, Deputado - Oliboni propôs é aquilo que já se fez, no passado,
em Porto Alegre e que se faz em muitas cidades: um dia específico, se comunica,
Ver. Waldir Canal, que, sábado pela manhã, passa o descarte de todas as coisas
e objetos que não quer dentro da sua casa, e, ao meio-dia, começa o
recolhimento do Centro Histórico, com caminhão especial, desse tipo de resíduo.
Aí se faz uma triagem, pode-se, inclusive, ajudar pessoas pobres com materiais
possíveis de serem usados. Nós, que temos uma visão humanista; nós, que temos
uma visão de sustentabilidade, defendemos que as coisas sejam assim, devemos
fazer assim. Não entendo por que haveria algum motivo para ser contra essa
legislação. Nenhum motivo. Pelo contrário, deveria ser louvado e inclusive ser
enfatizado que foi um Vereador da oposição que fez uma proposta, e o Governo
adere a esta proposta. Aqui, na gestão do Ver. Sebastião Melo, esteve presente
o ex-Prefeito de Bogotá, Henrique Peñalosa. Lembram quando ele esteve aqui? Ele
falou de um conjunto de ações em Bogotá chamado “Amor por Bogotá”, e nós
estamos copiando aqui: “eu cuido, eu curto”. Eu cuido, eu curto; eu curto, eu
cuido. Cuida o quê? Não cuidamos da Cidade; então não podemos curtir. A ideia é
genial. Mercadologicamente falando, em termos em marketing, é ótimo, mas não está funcionando. Entre a proposta e a
realidade, há uma diferença muito grande. O bota-fora poderia ser exatamente o
“Eu Cuido”, ponho só no dia do bota-fora; “Eu Curto”, porque a Prefeitura faz o
recolhimento. Eu cuido, eu curto. Na prática, seria a proposta do bota-fora.
Obrigado, Ver. João Dib.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o
PLCL nº 006/11, com Veto Total.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr.
Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras, mais uma
vez, Ver. João Antonio Dib, meu amigo e Líder do Governo, é difícil entender o
Governo. O excelente Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, que hoje é nosso Deputado
Estadual, a respeito do bota-fora, Ver. Idenir Cecchim, nada mais é do que a
organização, Ver. João Dib, para a comunidade.
Ver. José
Freitas, é uma organização, para que a comunidade, principalmente da periferia,
saiba que, naquele mês, naquele dia, naquele horário, vai passar um caminhão da
Prefeitura para recolher aquele sofá velho, aquela cama que não presta mais,
aquele restinho de obra, alguma coisa que esteja atrapalhando na sua casa. O
morador poderá colocar aquilo na rua, sabendo que o caminhão, naquele dia, naquele
horário, vai passar para recolher o material.
Mas a
Prefeitura é contra, Ver. João Antonio Dib, a organização da comunidade! E o
que acontece? Essa comunidade pega aquele sofá velho, aquela cama velha, aquele
entulho da sua casa e larga em qualquer lugar, criando um lixão, em vez de nos
organizarmos. O Veto a este Projeto cria desorganização: a pessoa larga em
qualquer lugar, em qualquer dia, e aí se criam os lixões nas comunidades, Ver.
Haroldo de Souza. Vereador que tem pé no barro, que caminha na comunidade, sabe
como estão se proliferando esses lixões, porque as pessoas não têm onde colocar
esses entulhos.
Este
Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, nosso Deputado Estadual, cria essa
organização, deixa a cargo do Município criar esta organização: estabelecer,
Ver. Pujol, um dia para o recolhimento. Nós, Vereadores, que conhecemos a
realidade, aprovamos o Projeto, e o Município, o Prefeito Municipal, veta
completamente o Projeto, dizendo que não é responsabilidade do Município, que
as pessoas têm que pagar para que recolham esse lixo. Claro que, se for lixo de
grandes obras, tem que ser responsabilidade do empreendedor, Ver. Cecchim - o
senhor, que trabalha com obras, sabe disso. Agora, na comunidade, não se pode
aceitar que queiram cobrar taxas ou dizer que é responsabilidade do morador,
porque vai haver um custo muito maior para o Município se o morador jogar esse
lixo na esquina, vai criar um lixão, vai colocar fogo – e depois a gente sabe o
que acontece, Ver. João Antonio Dib – ou vai para o arroio, como aconteceu no
Arroio Sarandi, que estava cheio de entulho. A comunidade não tinha onde
colocar, ela não tem culpa, porque não tem onde colocar, joga em qualquer
lugar, Ver. Alceu Brasinha, e o que acontece? Na hora da chuva, o arroio está
cheio de lixo.
Portanto,
o Projeto do Vereador, hoje Deputado, Aldacir Oliboni, vem para contribuir com
a organização, para que a Prefeitura se organize e coloque um dia específico
para o recolhimento desse material que hoje está sendo jogado pelas esquinas,
está sendo colocado fora de qualquer forma, sem responsabilidade.
Então, a
Prefeitura Municipal, como eu tenho falado, tem que assumir as suas
responsabilidades, e uma delas é a de recolher esse lixo. Foi colocado no Veto
que não é responsabilidade do DMLU, que as empresas... A empresa, tudo bem que
pague; agora, o Município tem que assumir a sua responsabilidade. Este é um bom
Projeto, vem ao encontro da realidade da nossa Cidade. Nós queremos que os
Vereadores votem favoravelmente, porque tenho certeza de que é um bom Projeto,
vai ser útil à Cidade, a sociedade vai agradecer, e a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre não pode se privar do seu trabalho. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para
discutir o PLCL nº 006/11, com Veto Total.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras; Srs.
Vereadores, quero, primeiro, tentar buscar esclarecimentos, porque, muitas
vezes, nós, na Comissão de Constituição e Justiça, votamos favoravelmente a um
Projeto, porque ele tem juridicidade; depois, no mérito, nós podemos votar
diferentemente. Precisamos fazer essa separação.
Eu quero
dizer que, no mérito, votarei com o proponente do Projeto, ainda que, lá na Comissão
de Constituição e Justiça, eu tenha votado diferente - por questão de mérito. E
mais ainda: na última reunião da CCJ, voltei a trazer o assunto que eu tenho
debatido nesta Casa, que é a busca que nós precisamos implementar do encontro
de um instrumento entre um Projeto e um Pedido de Providências, desvalorizando
o projeto e indicação, o procedimento de indicação do Legislativo para o
Executivo. Com certeza, seria um instrumento mais ágil, não teria todos os
trâmites que um projeto tem nesta Casa, e nós atenderíamos a ânsia do
Parlamentar, quando ele busca dar uma satisfação à sua comunidade para mostrar
que ele está fazendo a sua parte.
Muitas
vezes nós, Parlamentares, encontramos dificuldade de mostrar à sociedade que
não compactuamos com aquele procedimento. E este talvez fosse o caminho: buscar
a valorização, o instrumento que está aí, mas que não seria bem esse, da
indicação Parlamentar.
Buscando
um exemplo, nós temos hoje um sistema de recolhimento de lixo em Porto Alegre
que melhorou muito, mas muito mesmo, mas ele está incompleto na medida em que
ele atende somente ao lixo orgânico. Nós não podemos querer que a população – e
muitos chegam tarde da noite e saem cedo, para não dizer na madrugada – tenha
que guardar o tal do lixo seco em casa e esperar o dia certo para colocá-lo à
disposição do recolhimento de lixo. Muitas vezes, essas pessoas não têm
condições. E também nós exigirmos que essas pessoas fiquem estocando lixo
dentro de casa é chover no molhado. Nós precisamos dar condições. Nós não podemos
ficar aceitando essa ideia de que somente um contêiner para recolhimento de
lixo orgânico é suficiente; precisamos ter lá, na via pública ou onde quer que
seja, dois contêineres: um para lixo seco, outro para lixo orgânico.
E aí eu
chego a fazer um desafio. Se lixo seco ou lixo seletivo tem valor, por que nós
precisamos pagar para que eles recolham? Por que não se tenta uma Parceria
Público-Privada, iniciando por um dos bairros da Capital como experiência e, no
futuro, desonerando o próprio Poder Público e fazendo um recolhimento de lixo
seletivo mais bem feito? Por que não se faz isso?
É nesse
sentido, como provocação, que eu vou votar pela derrubada do Veto, porque acho
que nós estamos, de forma equivocada, aqui em Porto Alegre, dificultando a colocação
e o recolhimento do lixo seco ou seletivo, como queiram. Quem mora em casa,
muitas vezes, tem árvores plantadas e tem dificuldade: quando cai um galho, não
sabe onde colocar. Não podemos achar que as pessoas vão tomar essa providência.
É muito difícil administrarmos isso; melhor o Poder Público colaborar.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o
PLCL n° 006/11, com Veto Total.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; meus senhores
e minhas senhoras, Legislador Municipal legisla dentro dos limites da Lei
Orgânica; Prefeito administra a Cidade dentro dos preceitos da Lei Orgânica, da
Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ora, o
Vereador, hoje Deputado, Aldacir Oliboni propõe que se faça, através de lei que
caberia ao Prefeito fazer, o que ele quer. Ele coloca aqui um artigo (Lê.):
“art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.”
Pela Lei
de Responsabilidade fiscal, não pode fazer isso, não cabe ao Vereador fazer
isso. Agora, se o Vereador quer solucionar o problema - e o Ver. Mauro Pinheiro
vai ficar brabo comigo -, por que ele não quis solucionar quando o seu Partido
estava na Administração? Por quê? Por que ele não fez esse projeto de lei?
Porque não seria aceito. Mas, se ele quer solucionar, por que ele não se
dirigiu ao Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana e propôs a ele:
“Nós podemos fazer isto? Qual é a maneira que dá para fazer?” Não, ele não está
interessado nisso; ele está interessado em aparecer como prefeito, um prefeito
dentro da Câmara. Então, ele impõe ao Prefeito, à Administração Municipal,
contrariando o art. 94 da Lei Orgânica, aquilo que ele deseja, mas ele poderia
fazer um Pedido de Providências solicitando ao Executivo que escutasse essa
proposta. Eu já vi esse tipo de serviço na Alemanha, lá em Hamburgo, só que era
pago. Havia dias certos da semana que eles passavam nos locais, mas aquele
material transportado pelo departamento de limpeza urbana de Hamburgo era pago.
Não era assim, sem mais, nem menos, não dizendo da onde vem. “As despesas
correrão por conta das rubricas orçamentárias competentes, podendo ser
suplementadas”.
(Interrompe-se a Sessão por falta de energia elétrica às 17h11min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 17h13min): Ver. João Antonio Dib.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, é fácil atribuir aos outros os nossos desejos. Se não é o Prefeito,
não vai fazer lá na Assembleia alguma coisa para o Governador fazer, porque lá
ele é do Partido do Governador. Aqui ele nunca fez quando o Governo era do seu
Partido. Agora, como o seu Partido não está no Governo, então ele fez uma série
de projetos determinando para o Executivo, sem ter atribuições na Lei Orgânica,
na Constituição, em qualquer lei, para fazer o que ele está fazendo.
Portanto
o Prefeito, ainda que entenda que seja bom esse tipo de trabalho, não pode
fazer outra coisa senão vetar, porque ele jurou cumprir a Lei Orgânica, como
também o ex-Vereador jurou cumprir. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o
PLCL n° 006/11, com Veto Total.
A SRA. SOFIA CAVEDON:
Srs. Vereadores; Vereador-Presidente Mauro Zacher, numa primeira reflexão que
eu faço, aproveito para responder aos Vereadores Cecchim e Brasinha, nossos
colegas, que não há nenhuma contradição entre o fato de eu estar caminhando no
bairro Cidade Baixa, defendendo a música ao vivo nos bares da cidade de Porto
Alegre com a minha posição sobre o horário de funcionamento dos bares.
Aproveito e respondo, porque eu tenho muita tranquilidade; para mim, mantém a
coerência: até às dez da noite, tem que ter música ao vivo; depois, Lei do
Silêncio, com vedação sonora dentro dos bares. Pode virar a noite, até de
manhã! A Prefeitura, como é incompetente para fazer a mediação entre o direito
do cidadão que mora e a cultura que tem que vibrar na Cidade Baixa e na Cidade
inteira, resolve, anuncia que vai simplesmente proibir. E é proibido proibir,
gritávamos todos nós, ontem, na Cidade Baixa.
Mas me
espanta a argumentação do Governo; não é nem a sua, Ver. Dib! A sua eu aceito.
Eu sei que, neste País, o Executivo manda e desmanda, e os Vereadores não podem
mandar o Executivo fazer A, B, C. Só que foi diferente nos kits de material do Ver. Tarciso; são dois pesos e duas medidas.
São bons os kits do Ver. Tarciso? São
bons. O Prefeito Fortunati anunciou, lá no Moradas da Hípica, para toda a
comunidade escolar que as crianças estavam recebendo kit escolar porque era uma lei do Ver. Tarciso. Mas é uma lei que
implicou gasto! E por que o Ver. Oliboni não pode? Porque não é da base do Governo?
Qual é o critério republicano que tem nessa conversa? Nós estamos na República
ou no tempo do reinado e da distribuição de benesses? É República, não é, Ver.
Dib? Pois o argumento assinado aqui pelo Vereador, então Prefeito em exercício,
Mauro Zacher, para vetar não era o critério da exclusividade do Prefeito para
definir programas, projetos e gastos da Prefeitura. Não! Pior, eu vou para
outro aspecto. Guardem este critério “dois pesos, duas medidas.” Quem a
Prefeitura acha que tem que agradar, dá para criar despesa; mas para quem o
Governo acha que não tem que agradar diz não dá para criar despesa. Isso é usar
o cargo público de forma clientelística e partidária. Nada contra V. Exa., Ver.
Tarciso - não tem nada a ver! Eu o dei como exemplo, poderia dar outros.
Mas o
argumento é triste. Sabem o que ele diz? “A lei que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos diz que quem gera o lixo tem que dar conta do seu
lixo.” Eu tenho acordo! Só que, de novo, dois pesos, duas medidas, porque aqui,
no Centro, se eu ligar para o DMLU e disser que estou com um armário quebrado e
quero botá-lo fora, o DMLU agenda comigo, vai lá na minha rua e recolhe.
Recolhe, o que acho que está correto, porque eu pago a Taxa de Lixo. Então, se
eu produzo resíduo, eu estou pagando a Taxa de Lixo! Eu, assim como o cidadão
da Restinga, da Ponta Grossa e da Vila Nova; nós estamos ajudando a dar destino
ao nosso lixo. A população mais distante, mais carente da cidade de Porto
Alegre que tem que botar fora grandes volumes não tem um carrinho para colocar
o lixo no bagageiro e levar para os Ecopontos. De acordo com o que consta aqui,
a Prefeitura diz que cada um que gerou tem que se virar; a Prefeitura tem os
Ecopontos, levem lá! Como é que um morador vai vir de ônibus lá da Restinga,
carregando restos de sofá? Ou vai contratar uma carroça? Ou vai contratar um
táxi? Vai ficar mais caro do que comprar um sofá novo. Ou vai botar fogo ou vai
jogar no valão! Então, tem que ter o Bota-Fora! Se não é pela Lei do Ver.
Aldacir Oliboni... se me argumentassem com o critério da regra legal, ainda vá
lá. Mas esse critério, não, porque o cidadão da periferia paga imposto e Taxa
de Lixo também!
Concluo
falando na incongruência das posições deste Governo, porque ele alega isso e,
com isso, se omite tanto com a periferia, quanto com a grande produtora de
lixo, que é a construção civil com seus resíduos. A Cidade está cheia deles,
porque a Prefeitura diz que eles têm que tratar do resíduo e não se mexe! E
também não pode multar porque não licencia transportadora. Então, é uma omissão
criminosa com o meio ambiente da cidade de Porto Alegre, assim como o Bota-Fora
ter virado demanda do OP, ter perdido sistematicidade é crime, porque a
população pobre que não tem como carregar para o Ecoponto tem que jogar no seu
pátio, no seu lado, na sua rua, as coisas vão para o valão, ferem a natureza,
entopem as valas, e ficamos mal como estamos. Então, não está bem, Ver. Dib,
não está bem! O seu argumento eu aceitaria.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão em função da
queda de luz, para que o painel eletrônico possa ser reiniciado.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h21min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 17h27min): Estão
reabertos os trabalhos.
Tendo em
vista o acordo de Bancadas, coloco em votação o Requerimento do Ver. Pedro
Ruas, solicitando o adiamento da discussão do PLCL nº 006/11 por uma Sessão.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO – VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. Nº 014/12 – (Proc. nº 0500/12 – Ver. Pedro
Ruas e Verª Fernanda Melchionna) – requer Moção de Repúdio à construtora Andrade Gutierrez
S.A.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação a Moção de Repúdio à construtora Andrade
Gutierrez, de autoria do Ver. Pedro Ruas, Ver.ª Fernanda Melchionna e demais
Vereadores e Vereadoras. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Tendo em
vista que os Vetos necessitam de votação nominal e que o sistema não pode ser
reinicializado, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h28min.)
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